TJMA - 0800003-70.2017.8.10.0001

30/04/2021 08:45

Baixa Definitiva

30/04/2021 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/04/2021 08:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/04/2021 18:02

Juntada de petição

03/03/2021 21:04

Juntada de petição

03/03/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2021.

03/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021 10:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

25/02/2021 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado

24/02/2021 09:02

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2021 14:35

Juntada de petição

08/02/2021 10:55

Incluído em pauta para 18/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

07/02/2021 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2020 07:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2020 12:41

Juntada de parecer

25/08/2020 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020 10:57

Recebidos os autos

21/08/2020 10:57

Conclusos para despacho

21/08/2020 10:57

Distribuído por sorteio