18/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:11

Juntada de alegações finais
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:54

Juntada de alegações finais
22/07/2025 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 15:54

Juntada de petição
17/07/2025 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 08:53

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 09:37

Juntada de Edital
24/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:13

Decorrido prazo de DILANE SILVA SOARES em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:33

Publicado Notificação em 11/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
09/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 19:03

Juntada de diligência
16/04/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 19:03

Juntada de diligência
15/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JOELINA DA SILVA MIRANDA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCELA CAAMPOS OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:46

Juntada de diligência
11/04/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:46

Juntada de diligência
07/04/2025 10:19

Juntada de diligência
07/04/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:19

Juntada de diligência
31/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:33

Juntada de termo
20/01/2025 12:21

Juntada de Ofício
27/11/2024 10:30

Decorrido prazo de DILANE SILVA SOARES em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 16:13

Juntada de petição
05/09/2024 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
05/07/2024 08:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:05

Juntada de diligência
27/06/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 14:05

Juntada de diligência
07/05/2024 04:07

Decorrido prazo de JOELINA DA SILVA MIRANDA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 20:02

Juntada de diligência
29/04/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:02

Juntada de diligência
02/04/2024 05:39

Decorrido prazo de MARCELA CAAMPOS OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:02

Juntada de diligência
22/03/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:02

Juntada de diligência
21/03/2024 08:14

Expedição de Mandado.
21/03/2024 08:14

Expedição de Mandado.
21/03/2024 08:14

Expedição de Mandado.
21/03/2024 07:58

Juntada de termo
21/03/2024 07:57

Juntada de Ofício
31/01/2024 04:15

Decorrido prazo de DILANE SILVA SOARES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:38

Juntada de petição
19/01/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
17/10/2023 14:14

Outras Decisões
19/09/2023 19:23

Juntada de petição
19/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:21

Juntada de petição
19/09/2023 09:32

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:07

Desmembrado o feito
09/09/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 19:30

Juntada de diligência
01/09/2023 09:22

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:21

Juntada de Mandado
01/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:06

Decorrido prazo de MARGARETH ARGEMIRA DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
09/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:47

Desentranhado o documento
09/08/2023 08:46

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0814479-74.2021.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão Verifica-se que os autos encontram-se suspensos em decorrência de revelia dos acusados citados por edital, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal.

Ocorre que sobreveio notícia do paradeiro do acusado JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, que encontra-se custodiado em estabelecimento prisional, conforme se vê em ID 91609484.

Visto que é possível encontrá-lo para receber citação, determino o levantamento da suspensão dos presentes autos, e por conseguinte determino a expedição de novo mandado de citação para o acusado, para que seja dado-lhe ciência da imputação feita na denúncia, bem como, para que apresente resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado, caso possa contratar, no prazo de dez (10) dias, que será contado a partir da citação/intimação, nos termos do artigo 798, § 1º, do Código de Processo Penal e da súmula 710, do STF.

Na resposta, poderá o acusado arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, apresentar documentos e requerer perícias, oferecer justificativas, especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 08 (oito) testemunhas que se desejam ouvir, qualificando-as e informando seus respectivos endereços, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las em juízo, quando necessário (artigos 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal).

No ato da citação, deverá o oficial de justiça certificar se o réu possui condições de constituir advogado particular, e, caso positivo, declinar nome e, se possível, telefone e endereço.

Caso a resposta seja negativa, a Secretaria Judicial deverá remeter, de imediato, os autos à Defensoria Pública, para apresentar defesa no prazo retromencionado, nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.

Na oportunidade, determino o desmembramento dos autos, para que em autos apartados o processo siga suspenso em razão da revelia pela citação por edital do acusado CLAITON RODRIGUES PEREIRA.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data do sistema.

Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo Juíza de Direito
07/08/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 00:12

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 20:43

Juntada de diligência
26/05/2023 08:15

Expedição de Mandado.
25/05/2023 09:58

Juntada de Mandado
25/05/2023 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 11:20

Outras Decisões
08/05/2023 07:45

Conclusos para decisão
08/05/2023 07:44

Juntada de termo
22/01/2023 12:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*08-44 (REU)
17/01/2023 13:25

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:25

Decorrido prazo de CLAILTON RODRIGUES PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:25

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:25

Decorrido prazo de CLAILTON RODRIGUES PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
13/12/2022 14:52

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:51

Juntada de Certidão
20/10/2022 03:37

Publicado Citação em 14/10/2022.
20/10/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 4ª Vara Criminal de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945524 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO Nº.: 0814479-74.2021.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE(S) PASSIVA(S): 1.

JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA.

Qualificação: natural de São Luís/MA, sem profissão definida, nascido em 03.11.2001, RG nº0515216720147, CPF nº 617.499.0833-44, filho de Gilberto de Oliveira e Cilandia da Silva Luz Ferreira 2.

CLAILTON RODRIGUES PEREIRA.

Qualificação: natural de São Luís-MA, sem profissão definida, nascido em 27.07.1988, filho de Josinaldo Pereira e Dalma de Jesus Rodrigues Teixeira FINALIDADE: CITAÇÃO por EDITAL do(s) acima nominado(s), com prazo de 15 (quinze) dias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda(m) a acusação por escrito, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo o que interesse(em) à(s) sua(s) Defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar testemunhas, no máximo 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua(s) intimação(ões), quando necessário, ou declarar(em) não ter(em) condições de constituir Advogado, hipótese em que será(ão) assistido(s) por Defensor Público que promoverá sua(s) Defesa(s) neste processo, tudo conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Para conhecimento de todos é passado o presente EDITAL de CITAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário Eletrônico da Justiça, e a 2ª via será afixada no lugar de costume.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente Edital na 4ª Secretaria Judicial a meu cargo, situada no Anexo do Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau 3ª Andar, nesta Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 26 de setembro de 2022.

Expedido por PATRICIA CRISTINA CARDOSO ARAUJO, matrícula 203364, servidor(a) desta serventia. Juíza ANA CRISTINA FERREIRA GOMES DE ARAÚJO Titular da 4ª Vara Criminal
12/10/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 12:56

Juntada de Edital
18/08/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:14

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:05

Juntada de petição
24/06/2022 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 18:19

Juntada de Certidão
03/06/2022 21:33

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
16/05/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 17:23

Juntada de diligência
03/05/2022 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 22:01

Juntada de diligência
26/04/2022 11:00

Expedição de Mandado.
25/04/2022 16:11

Juntada de Mandado
24/03/2022 03:21

Decorrido prazo de CLAILTON RODRIGUES PEREIRA em 17/02/2022 23:59.
24/02/2022 12:57

Juntada de petição
23/02/2022 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 14:51

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:26

Juntada de diligência
16/02/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 18:06

Juntada de diligência
27/01/2022 16:50

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:41

Juntada de Ofício
21/01/2022 19:41

Mandado devolvido dependência
21/01/2022 19:41

Juntada de diligência
20/01/2022 08:56

Expedição de Mandado.
20/10/2021 14:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2021 10:52

Juntada de termo
07/10/2021 09:49

Decorrido prazo de AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIAL DE POLICIA CIVIL - 7º DISTRITO POLICIAL em 06/10/2021 23:59.
27/09/2021 13:13

Juntada de termo
23/09/2021 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 21:26

Juntada de diligência
17/09/2021 11:53

Expedição de Mandado.
17/09/2021 11:40

Juntada de Mandado
15/09/2021 11:11

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:40

Recebida a denúncia contra JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*08-44 (FLAGRANTEADO)
22/07/2021 12:56

Conclusos para decisão
21/07/2021 14:22

Juntada de denúncia
15/07/2021 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2021 12:12

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:37

Juntada de petição
06/07/2021 09:57

Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
01/07/2021 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 12:45

Juntada de Ofício
24/06/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 13:28

Conclusos para decisão
16/06/2021 10:01

Juntada de petição
15/06/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:35

Conclusos para decisão
02/06/2021 15:35

Juntada de Ofício
28/05/2021 14:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/05/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:54

Juntada de petição
24/05/2021 17:57

Juntada de relatório em inquérito policial
21/05/2021 10:43

Conclusos para decisão
20/05/2021 14:57

Juntada de petição
17/05/2021 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 11:47

Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
07/05/2021 19:32

Juntada de Ofício
22/04/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:25

Conclusos para despacho
22/04/2021 09:17

Juntada de petição
22/04/2021 08:30

Juntada de petição
22/04/2021 08:29

Juntada de petição
22/04/2021 08:28

Juntada de petição
22/04/2021 00:54

Juntada de ata da audiência
21/04/2021 20:29

Juntada de Certidão
21/04/2021 20:28

Juntada de Certidão
21/04/2021 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 18:54

Conclusos para decisão
20/04/2021 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
20/04/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:20

Juntada de Certidão
20/04/2021 12:13

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:57

Distribuído por sorteio
20/04/2021 11:56

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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