15/05/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de KELSON THIAGO COSME PEREIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:40

Recebidos os autos
12/02/2025 18:40

Juntada de despacho
17/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:52

Juntada de termo
05/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
28/04/2024 10:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/04/2024 23:59.
13/04/2024 16:39

Juntada de contrarrazões
05/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 10:51

Juntada de ato ordinatório
03/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:34

Juntada de apelação
23/01/2024 12:22

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:10

Juntada de termo
12/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:59

Juntada de petição
25/08/2023 20:46

Juntada de termo
24/05/2023 17:13

Juntada de petição
24/04/2023 16:09

Juntada de contestação
09/03/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:48

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:47

Juntada de termo
17/01/2023 10:47

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:38

Juntada de petição
14/10/2022 00:16

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802123-89.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KELSON THIAGO COSME PEREIRA JUNIOR - PI20179, RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, a seguir descrito: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ADRIANA DE SOUSA E SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.
10/10/2022 11:58

Juntada de petição
10/10/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:24

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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