10/01/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 13:48

Transitado em Julgado em 02/12/2022
04/01/2023 22:55

Decorrido prazo de ARTUR MESSIAS COSTA CARDOSO em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:36

Publicado Intimação em 18/11/2022.
09/12/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO n.º: 0801650-09.2022.810.0007 PROMOVENTE: JORGE HENRIQUE MARQUES NOGUEIRA PROMOVIDO: ITAU UNIBANCO S/A PREPOSTA: RAYANNE RIBEIRO DANTAS - CPF: *74.***.*73-06 ADVOGADA: MARLI DA COSTA RIBEIRO - OAB/BA 64.098 ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1 – ABERTURA Aos onze dias do mês de novembro de 2022, às 14h40min, na Sala de Audiência deste Juizado, onde se achava presente a MMa Juíza Janaina Araujo de Carvalho, Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, supervisionando o ato (Art. 1º, inciso II, § 1º da Resolução nº 22-2020, da Corregedoria Geral de Justiça), comigo, Servidora Judicial, Sonayra Araujo Pinheiro, para audiência de conciliação, nos termos do Art. 22, § 2º, da Lei 9.009/95 (Incluído pela Lei n° 13.994/2020).

Feito o pregão, o promovente não compareceu embora validamente intimado – id 12899164; não foi observada nenhuma tentativa de acesso à sala virtual e nem entrou em contato com o Juizado para justificar a sua ausência; o promovido compareceu representado pela preposta e advogada, acima denominadas.

Neste momento, a advogada do promovido fez o seguinte requerimento: “MM.

Juízo, a parte requerida reitera que a juntada da defesa em 26 Laudas, 03 preliminares, (sem) prejudicial de mérito, (sem) pedido contraposto, (com) telas no bojo , (com) documentos diversos, e documentos de representação colacionados ao ID 80101513.

Requer a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da ausência injustificada da parte autora, com condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I c/c art. 55 da Lei 9099/95 e do Enunciado 28 do FONAJE.

Reitera que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome da Dra.

LARISSA SENTO SÉ ROSSI, OAB/BA 16.330 e OAB/MA 19147-A, sob pena de nulidade processual. .

Pede Deferimento”. 2 – SENTENÇA Vistos etc., Verifica-se que a parte autora, embora devidamente cientificada, não compareceu a esta audiência de conciliação e nem mesmo justificou sua ausência, conforme se infere da análise dos autos.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 51, I da Lei nº. 9.099/1995, ficando revogada a liminar anteriormente concedida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, pelo que a nova propositura da mesma ação, fica condicionada à comprovação do recolhimento integral das despesas processuais geradas no presente processo.

Dou esta por publicada em audiência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se. 3 – ENCERRAMENTO Nada mais havendo, mandou a autoridade judiciaria que se encerrasse a audiência e o termo vai devidamente assinado.

Juíza JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
16/11/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 14:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/11/2022 10:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/11/2022 10:31

Juntada de contestação
21/10/2022 02:54

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
18/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 PROCESSO: 0801650-09.2022.8.10.0007 REQUERENTE: JORGE HENRIQUE MARQUES NOGUEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARTUR MESSIAS COSTA CARDOSO - MA23559, ARTHUR FERREIRA DECA - MA23108 REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, certifico que em razão da possibilidade de Audiência não presencial, conforme Lei nº 9.099/95 – art. 22, § 2º, com autorização disposta no Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ficam as partes, bem como os advogados informados sobre a realização da Audiência de Conciliação designada no processo, por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (webconferência), conforme link e credenciais de acesso. Entrementes, caso tenham interesse, poderão participar presencialmente da Audiência, ressalvadas as orientações abaixo mencionadas: DATA E HORÁRIO: 11/11/2022 14:30 - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/2jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome.

Obs: Em caso de dificuldade de acesso à sala de Videoconferência, favor manter contato imediatamente através dos telefones: (98) 3244 2691(fixo e WhatsApp) ou (98) 99981 3195 (WhatsApp). 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4.

Entrar na sala de videoconferência conforme o horário(Sala 1 ou Sala 2) previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador ou Juiz; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7.

As partes, advogados e testemunhas que desejarem participar presencialmente da Audiência ou que tiverem dificuldade de acesso à sala de Videoconferência por questões técnicas, deverão comparecer pessoalmente no endereço deste Juizado, com antecedência mínima de 15 minutos da data e hora da Audiência acima designada. 8.

As pessoas que comparecerem pessoalmente na Sede deste Juizado deverão estar munidos com máscaras e comprovantes de vacinação da COVID-19. 9.

As Audiências por Videoconferências serão realizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 465/2022 - CNJ.

São Luís/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Victor Carneiro Pimentel Servidor Judicial
14/10/2022 00:21

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 00:19

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:18

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 14:30 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/10/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 16:22

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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