25/01/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 16:15

Transitado em Julgado em 06/12/2022
17/01/2023 11:42

Decorrido prazo de DILCILANE PEREIRA PINHEIRO em 07/11/2022 23:59.
17/01/2023 11:42

Decorrido prazo de DILCILANE PEREIRA PINHEIRO em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 19:13

Juntada de petição
21/10/2022 12:30

Juntada de petição
17/10/2022 18:23

Juntada de petição
14/10/2022 16:27

Juntada de petição
14/10/2022 00:24

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

Ação Cível nº.: 0803582-37.2021.8.10.0049 Requerente: HOSANA MAYARA AUZIER SANTOS Requeridos: MARIA RAIMUNDA e ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.***.***/0001-60) DE: Maria Raimunda e outros, através dos seus advogados, DR.(a) Advogado(s) do reclamado: JOICIVALDO COSTA DE JESUS (OAB 20.682-MA) E Drª DILCILANE PEREIRA PINHEIRO (OAB 23055-MA) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "Tratam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS promovido por HOSANA MAYARA AUZIER SANTOS, em desfavor de MARIA RAIMUNDA PEREIRA PINHEIRO e ESTADO DO MARANHÃO.

Conforme noticiado em Id. 68883294, as partes firmaram acordo em audiência de conciliação, realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.

Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação.

Vieram os autos conclusos.

Em petição de Id. 69372529, a parte requerida, MARIA RAIMUNDA PEREIRA PINHEIRO, juntou petição informando o cumprimento do acordo.

Eis o Relatório.

DECIDO.

Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente nas custas processuais iniciais, suspensa a cobrança ante o deferimento da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC) e dispenso as partes do recolhimento das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, com baixa.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 05 de setembro de 2022.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar " Paço do Lumiar, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp.101857
10/10/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 08:33

Homologada a Transação
15/06/2022 19:57

Juntada de petição
09/06/2022 17:44

Conclusos para julgamento
09/06/2022 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2022 11:35

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
09/06/2022 11:34

Conciliação frutífera
09/06/2022 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
26/05/2022 20:56

Decorrido prazo de HOSANA MAYARA AUZIER SANTOS em 09/05/2022 23:59.
13/04/2022 14:31

Juntada de petição
13/04/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 13:00

Juntada de diligência
11/04/2022 11:44

Juntada de petição
07/04/2022 09:15

Desentranhado o documento
07/04/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 11:22

Juntada de Mandado
06/04/2022 11:15

Juntada de Mandado
04/04/2022 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 12:57

Expedição de Mandado.
04/04/2022 12:56

Juntada de Mandado
29/03/2022 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2022 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
14/03/2022 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
08/03/2022 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 16:50

Conclusos para decisão
12/11/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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