23/03/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
14/02/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 17:10

Juntada de petição
07/02/2024 01:05

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
05/02/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 21:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
02/12/2023 06:07

Juntada de petição
29/11/2023 06:17

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801790-47.2022.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: LUIS MATIAS RIBEIRO.

Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB 16270-MA), ESTER SOUZA DE NOVAIS (OAB 20279-MA).

REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado(s) do reclamado: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815-SP).

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informa o valor depositado, oportunidade em que a parte credora requer a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pagou o débito integralmente.

Assim, determino a expedição de alvarás judiciais, na forma requerida, tendo em vista a procuração de Id n. 75060641.

Expeça-se Alvará Eletrônico de Pagamento, junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, nos termos da RESOL-GP – 752022.

Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito.

Custas pelo demandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
27/11/2023 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 08:35

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:52

Juntada de petição
06/11/2023 21:01

Juntada de petição
27/10/2023 20:50

Juntada de petição
27/10/2023 01:42

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801790-47.2022.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: LUIS MATIAS RIBEIRO.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279, GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815 DESPACHO.

Vistos etc., Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).

Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.

Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.

Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação.

Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão.

Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.

Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.

Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.

Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações.

João Lisboa (MA), data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa
25/10/2023 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/10/2023 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2023 15:34

Juntada de petição
05/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:31

Juntada de petição
02/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
30/09/2023 18:58

Juntada de petição
19/09/2023 09:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:27

Juntada de petição
10/09/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.
10/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 08:15

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:34

Recebidos os autos
25/08/2023 12:34

Juntada de despacho
13/02/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/02/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 18:52

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:44

Juntada de contrarrazões
19/01/2023 04:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2022 23:59.
12/01/2023 14:52

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
10/01/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 16:41

Juntada de Certidão
24/12/2022 10:40

Juntada de apelação
13/12/2022 05:51

Publicado Intimação em 22/11/2022.
13/12/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
08/12/2022 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022 12:27

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:26

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:07

Juntada de contrarrazões
04/12/2022 04:14

Publicado Intimação em 14/11/2022.
04/12/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
18/11/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 17:30

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:26

Juntada de embargos de declaração
10/11/2022 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:55

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 11:28

Conclusos para julgamento
19/10/2022 12:32

Juntada de petição
13/10/2022 23:07

Juntada de petição
10/10/2022 01:45

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:11

Conclusos para julgamento
04/10/2022 14:10

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:25

Juntada de petição
03/10/2022 22:51

Juntada de contestação
08/09/2022 13:59

Juntada de petição
06/09/2022 22:20

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 18:13

Conclusos para decisão
31/08/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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