29/04/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
29/04/2023 08:06

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:42

Juntada de Ofício
18/04/2023 15:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:12

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 06/02/2023 23:59.
01/03/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 07:17

Juntada de Ofício
28/02/2023 07:08

Juntada de Ofício
24/01/2023 12:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023 12:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/01/2023 00:41

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 26/10/2022 23:59.
20/12/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802881-53.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ANTONIO JANSEN ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29442-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " ANTE O EXPOSTO, EXTINGO, sem resolução de mérito a presente ação, com base no art. 485, IV e VI do CPC.

Oficie-se à OAB e ao Ministério Público Estadual, encaminhando-se cópia desta sentença e dos documentos anexos.

Encaminhe-se cópia da sentença e dos documentos anexos ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual; Oficie-se ao Ministério da Justiça (gestor da plataforma Consumidor.GOV) e ao PROCON/MA, dando-lhes ciência do uso abusivo das suas plataformas eletrônicas, para que possam, dentro das suas esferas de atribuições, caso assim entendam, adotar medidas preventivas/repressivas para obstar a utilização indevida das plataformas.

Considero inviável desde logo a repropositura nos termos acima, na forma do art. 486, § 1º, do Código de Processo Civil, que dispõe: "No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485 , a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito".

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
19/12/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/11/2022 08:17

Conclusos para julgamento
29/10/2022 12:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 14/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:38

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802881-53.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ANTONIO JANSEN ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/10/2022 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 16:35

Juntada de contestação
10/10/2022 16:20

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:24

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:31

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 07:52

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:25

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816634-19.2022.8.10.0000

Pedro Pereira de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0000151-20.2005.8.10.0039

Banco do Nordeste do Brasil SA

Orlando Fernandes Albuquerque

Advogado: Edelson Ferreira Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0820079-81.2018.8.10.0001

Maria do Carmo Guara Brusaca Almeida

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0820163-23.2022.8.10.0040

Rosilene Sousa Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0820163-23.2022.8.10.0040

Rosilene Sousa Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2022 13:13

Exibir Processo