TJMA - 0805884-32.2022.8.10.0040

06/03/2024 10:05

Baixa Definitiva

06/03/2024 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2024 10:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.

21/12/2023 17:37

Juntada de petição

19/12/2023 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.

19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2023 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

15/12/2023 14:49

Conhecido o recurso de GILMAR SANTANA DE SA - CPF: *87.***.*95-91 (APELANTE) e provido

15/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2023 23:59.

14/12/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 15:36

Juntada de Certidão

14/12/2023 12:55

Juntada de parecer

06/12/2023 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023 10:51

Juntada de petição

27/11/2023 17:49

Conclusos para julgamento

27/11/2023 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023 10:10

Recebidos os autos

27/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/11/2023 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2023 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2023 14:51

Juntada de parecer do ministério público

13/09/2023 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 15:46

Recebidos os autos

11/09/2023 15:46

Conclusos para despacho

11/09/2023 15:46

Distribuído por sorteio