28/06/2023 22:19

Arquivado Definitivamente
24/06/2023 00:32

Decorrido prazo de RODOLFO JORGE TAVARES DE SOUZA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:32

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO PINHEIRO em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850911-92.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE SAMPAIO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: IGOR AZEVEDO PINHEIRO - OAB/MA 20056, RODOLFO JORGE TAVARES DE SOUZA JUNIOR - OAB/MA 23313 REQUERIDO: JOAO RODRIGUES SAMPAIO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO - OAB/MA 5672-A DECISÃO: O inventariante do espólio de João Rodrigues Sampaio, advogado, atuando em causa própria, ingressa no processo - Num. 88727136 e impugna o pedido de cumprimento de sentença, em que aduz que o pedido de cumprimento é limitado a faixa de 70m2 do terreno localizado na Rua Tarquinio Lopes s/n, bairro do Anil.

Determino o prosseguimento do feito.

O autor, em sede de cumprimento de sentença, pede que o executado cumpra a decisão, com a entrega do imóvel e que se abstenha de realizar benfeitorias no terreno cuja posse foi reconhecida ao exequente.

O dispositivo sentencial é: - julgo procedente o pedido contraposto para reconhecer a posse direta do requerido, Sr.

José Sampaio Rodrigues, sobre o imóvel objeto da presente lide, consistente na faixa de 70m² (setenta metros quadrados) interna do terreno localizado na Rua Tarquínio Lopes, S/N, Bairro do Anil, em São Luís/MA.

A decisão é constitutiva do direito de autor e - em caso de turbação da posse ou esbulho da posse, referida lesão dá ensejo a que o interessado ingresse em juízo com ação de ações possessórias (interdito, manutenção ou reintegração).

O cumprimento de sentença está adstrito ao comando sentencial e, portanto, inadmissível o pedido formulado neste procedimento, que pretende obter proteção possessória com substrato em lesão ao exercício do direito de posse, já reconhecido.

Nesse sentido, o fato lesivo deve ser objeto de instrução probatória em ação própria e rito adequado.

Dessa forma, ante a inadmissibilidade da adoção do procedimento, que extrapola os limites da sentença, julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito.

Arquivem-se os autos.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
30/05/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 10:47

Outras Decisões
12/04/2023 19:02

Juntada de petição
30/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
26/03/2023 17:09

Juntada de petição
24/03/2023 16:51

Juntada de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850911-92.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE SAMPAIO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: IGOR AZEVEDO PINHEIRO - OAB/MA 20056, RODOLFO JORGE TAVARES DE SOUZA JUNIOR - OAB/MA 23313 REQUERIDO: JOAO RODRIGUES SAMPAIO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO - OAB/MA 5672-A DECISAO: Ante a informação do falecimento da parte requerida JOÃO RODRIGUES SAMPAIO, ainda em curso o processo no Tribunal de Justiça, por ingresso no processo do espólio sem a prova do óbito, habilitação e outorga de instrumento de mandato, e que com a morte fica o processo suspenso, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para promover a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, assim como especificar o pedido de cumprimento de sentença, atribuir valor e comprovar o pagamento das custas.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
23/02/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/02/2023 10:46

Juntada de petição
01/02/2023 09:21

Juntada de petição
21/10/2022 03:27

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 10:14

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850911-92.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE SAMPAIO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: IGOR AZEVEDO PINHEIRO - MA20056, RODOLFO JORGE TAVARES DE SOUZA JUNIOR - MA23313 REQUERIDO: JOAO RODRIGUES SAMPAIO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO - MA5672-A DECISÃO: Observo que a presente demanda foi endereçada para a 16ª Vara Cível desta Capital, todavia, por provável erro no manuseio do sistema PJE, foi distribuída para este Juízo.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, que deve efetuar-se perante o juízo que decidiu a causa, nos termos do art. 516, inciso II, do CPC.

Isso posto, declino a competência do juízo da 9ª Vara Cível desta capital para processar e julgar esta demanda, apontando como competente o juízo da 16ª Vara Cível desta capital.

Intime-se.

Encaminhem-se os autos ao juízo competente, por meio do sistema PJE, procedendo-se baixa em nossos registros.

Cumpra-se.

Local e data registrados no sistema Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
13/10/2022 16:21

Juntada de petição
13/10/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 10:32

Juntada de petição
04/10/2022 12:08

Declarada incompetência
03/10/2022 11:01

Juntada de petição
26/08/2022 08:51

Juntada de petição
10/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
09/06/2022 20:20

Juntada de Certidão
04/06/2022 03:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALVES GOMES DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
22/04/2022 05:23

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 09:53

Outras Decisões
22/02/2022 11:32

Conclusos para julgamento
22/02/2022 11:18

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALVES GOMES DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
08/02/2022 05:42

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:09

Juntada de contrarrazões
14/12/2021 10:28

Juntada de petição
09/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:14

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00