17/03/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 22:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810645-29.2022.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: KATILENE DE JESUS ARRUDA SOUSA REU: IGOR DE JESUS MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, IGOR DE JESUS MESQUITA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.156,46 (hum mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 84513394.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 8 de fevereiro de 2023.

ANALIA VALERIA GARRIDO DE SOUSA ARAUJO Técnica Judiciária Matrícula 173864.
10/02/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 16:03

Juntada de ato ordinatório
31/01/2023 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
31/01/2023 11:13

Realizado cálculo de custas
28/01/2023 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2023 16:43

Juntada de ato ordinatório
28/01/2023 16:42

Transitado em Julgado em 09/12/2022
21/01/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.
19/01/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO em 10/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO em 10/11/2022 23:59.
25/10/2022 03:59

Publicado Intimação em 18/10/2022.
25/10/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 18:48

Juntada de petição
17/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810645-29.2022.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KATILENE DE JESUS ARRUDA SOUSA REU: IGOR DE JESUS MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A KATILENE DE JESUS ARRUDA SOUSA moveu ação em face de IGOR DE JESUS MESQUITA, que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

As partes não especificaram a quem caberia o pagamento das custa iniciais e a condição de suspensão de exigibilidade do pagamento das custas somente tem subsistência se vencido o beneficiário (art. 98, §3º, CPC), o que não é o caso de acordo entre as partes, pelo que são divididas igualmente entre elas, autor e réu, e as custas remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3º, CPC.

Suspensa a exigibilidade de pagamento pela autora.

Honorários advocatícios suportados pelas partes.

Remetam-se os autos para o cálculos das custas e intimem-se a parte requerida para proceder ao pagamento da metade das custas com exigibilidade suspensa, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Decorrido o prazo, efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se.

Intimem-se.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
14/10/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 10:42

Homologada a Transação
07/10/2022 09:39

Conclusos para julgamento
05/10/2022 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC
05/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/10/2022 17:02

Conciliação frutífera
05/10/2022 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
04/10/2022 17:08

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:57

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2022 07:38

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 11:41

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:14

Juntada de petição
02/08/2022 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 16:21

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:57

Juntada de termo
20/07/2022 13:40

Juntada de petição
19/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
12/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2022 11:48

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:44

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 12/07/2022 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
12/07/2022 11:44

Conciliação infrutífera
12/07/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
11/07/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2022 23:59.
24/03/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 15:17

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
10/03/2022 08:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2022 09:19

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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