03/11/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 10:26

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 17:11

Decorrido prazo de JOANICE MONTEIRO CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:15, 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
13/09/2023 07:35

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:10

Juntada de diligência
22/08/2023 02:01

Decorrido prazo de JEFFERSON ROBERTO FERREIRA DIAS em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:13

Decorrido prazo de JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:59

Juntada de petição
31/07/2023 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 16:37

Outras Decisões
29/07/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 11:19

Juntada de diligência
26/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
25/07/2023 20:56

Juntada de petição
25/07/2023 04:35

Publicado Intimação em 20/07/2023.
25/07/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
24/07/2023 14:39

Juntada de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº. 0802246-11.2022.8.10.0001 DECISÃO Observo que, em sua resposta escrita, o denunciado, por meio de advogada devidamente constituída, pugnou por sua absolvição sumária, ao argumento de que teria agido em legítima defesa.

Vieram-me conclusos.

DECIDO: Não obstante as alegações da defesa e os documentos por ela juntados, observo que, até o momento, não existem provas contundentes que atestem que o acusado tivesse usado moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu, sobretudo se considerado o laudo pericial de ID 59314036 - Pág. 24 e a extensão das lesões positivadas na ofendida.

Assim, não restando inconteste a ocorrência de quaisquer das circunstâncias que ensejariam a sua absolvição sumária e não evidenciando quaisquer das causas arroladas no art. 395, do Código de Processo Penal, que impliquem em rejeição da denúncia, e, ainda, considerando que a inocência do acusado é questão a ser esclarecida em sede de instrução processual, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.

Designo o dia 11/09/2023, às 09h15min, neste Juízo, para realização da audiência de instrução.

Intimem-se o denunciado (vide endereço atualizado no ID 91510276), sua advogada, a vítima, bem como o representante do Ministério Público.

Ressalto que, apesar da ressalva feita ao final pela defesa, o rol de testemunhas deve ser apresentado pelas partes, quando do oferecimento da denúncia e da resposta escrita, sob pena de preclusão e de violação aos princípios do contraditório e da paridade de armas.

São Luís, data do sistema.

Vanessa Clementino Sousa Juíza Auxiliar
18/07/2023 17:59

Expedição de Mandado.
18/07/2023 17:59

Expedição de Mandado.
18/07/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 09:15, 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
09/06/2023 14:58

Outras Decisões
16/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
15/05/2023 22:59

Juntada de petição
05/05/2023 09:44

Expedição de Informações pessoalmente.
05/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:06

Juntada de diligência
28/04/2023 13:03

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:03

Juntada de Mandado
26/04/2023 12:35

Desentranhado o documento
26/04/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 12:30

Juntada de termo de juntada
19/01/2023 02:41

Decorrido prazo de JEFFERSON ROBERTO FERREIRA DIAS em 14/11/2022 23:59.
19/01/2023 02:41

Decorrido prazo de JEFFERSON ROBERTO FERREIRA DIAS em 14/11/2022 23:59.
30/11/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:44

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:36

Juntada de Certidão
22/11/2022 08:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JEFFERSON ROBERTO FERREIRA DIAS - CPF: *29.***.*60-70 (REU)
18/11/2022 20:35

Conclusos para decisão
18/11/2022 20:35

Juntada de Certidão
29/10/2022 20:45

Publicado Citação em 20/10/2022.
29/10/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau - CEP: 65076-820 FONE: (098) 3194-5694 (whatsapp); 3194-5695; 9 84047 1313 (whatsapp).

E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias AÇÃO PENAL Nº 0802246-11.2022.8.10.0001 ACUSADO: JEFFERSON ROBERTO FERREIRA DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA AUXILIAR RESPONDENDO PELA 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, VANESSA CLEMENTINO SOUSA, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, tramita a ação acima epigrafada.

FINALIDADE: CITAR por EDITAL o acusado JEFFERSON ROBERTO FERREIRA DIAS, brasileiro,natural de São Luís/MA, nascido em 16/09/1988, CPF/MFnº *29.***.*60-70, filho de Raimundo da Natividade Dias e Sandra Maria Ferreira Dias, , atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder por escrito à acusação nos Autos da Ação Penal supracitada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A e parágrafos do CPP, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.719/2008.

Caso não apresente resposta em prazo legal ou deixe de constituir Defensor, será decretada a revelia e o processo ficará suspenso.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, no Fórum Des.

Sarney Costa, localizada na Av.

Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, nesta cidade.

Telefone: 3194-5695 e whastapp: (98) 9804-1313 Dado e passado o presente edital nesta Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022.

Eu, KLISSIA ANDREA SOARES MIRANDA, Servidor(a) Judicial, digitei.

VANESSA CLEMENTINO SOUSA Juíza Auxiliar
18/10/2022 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 23:00

Juntada de Edital
26/07/2022 10:44

Juntada de petição
21/07/2022 23:12

Decorrido prazo de JEFFERSON ROBERTO FERREIRA DIAS em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 23:09

Decorrido prazo de JEFFERSON ROBERTO FERREIRA DIAS em 30/06/2022 23:59.
12/07/2022 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:47

Juntada de Certidão
19/06/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 16:27

Juntada de diligência
13/05/2022 12:56

Juntada de petição
11/05/2022 22:34

Expedição de Mandado.
11/05/2022 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 22:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2022 17:02

Recebida a denúncia contra JEFFERSON ROBERTO FERREIRA DIAS - CPF: *29.***.*60-70 (INVESTIGADO)
15/03/2022 16:04

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:06

Juntada de petição
31/01/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2022 14:45

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:43

Juntada de petição
19/01/2022 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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