26/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:46

Juntada de petição
14/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/11/2024 17:30

Juntada de petição
16/10/2024 04:45

Decorrido prazo de SONIA MARIA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 05:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 15:49

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:59

Juntada de termo de juntada
13/09/2023 13:53

Juntada de petição
28/04/2023 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 10:30

Outras Decisões
24/02/2023 10:06

Conclusos para decisão
18/01/2023 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 15:52

Juntada de petição
18/10/2022 01:50

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0011485-19.2015.8.10.0001 AUTOR: SONIA MARIA OLIVEIRA e outros (14) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
11/10/2022 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2021 06:34

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:19

Juntada de petição
13/06/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 23:10

Juntada de Certidão
26/05/2021 09:13

Recebidos os autos
26/05/2021 09:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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