16/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:14

Recebidos os autos
03/07/2025 18:14

Juntada de despacho
11/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/01/2024 17:22

Juntada de termo
06/12/2023 04:23

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:11

Juntada de contrarrazões
04/12/2023 06:59

Juntada de contrarrazões
13/11/2023 00:45

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801871-82.2022.8.10.0074 Requerente: LUCIENE ALVES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, responder ao recurso (em anexo).

Após, com ou sem resposta, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, observando-se as cautelas de praxe, com as nossas homenagens.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado.

Bom Jardim/MA, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

FLAVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
09/11/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:06

Juntada de petição
21/07/2023 14:29

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:29

Juntada de termo
21/07/2023 06:38

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 06:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:21

Juntada de apelação
18/07/2023 15:12

Juntada de apelação
27/06/2023 02:41

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2023.
27/06/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 19:37

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 13:04

Conclusos para julgamento
17/02/2023 13:04

Juntada de termo
09/02/2023 16:24

Juntada de réplica à contestação
19/01/2023 06:34

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 13/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:34

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 13/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:17

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:17

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:17

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:17

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.
15/01/2023 02:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801871-82.2022.8.10.0074 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: LUCIENE ALVES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima aludido(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica à contestação.

Bom Jardim/MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022.

JARDEL DE AQUINO PORTO Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinando de ordem do (a) MM(a).

Dr.

Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA)
14/12/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 13:37

Juntada de Certidão
13/12/2022 19:39

Juntada de contestação
06/12/2022 04:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.
06/12/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
21/11/2022 18:29

Juntada de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801871-82.2022.8.10.0074 Requerente: LUCIENE ALVES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO/MANDADO Defiro a justiça gratuita, para pagamento ao final do processo, e apenas em caso de sucumbência recíproca, limitados os ônus da parte autora a 30% de seu eventual proveito econômico.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, par. 1, ambos do referido diploma legal, pelo que determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta precatória, caso necessário.

Apresentada a contestação e sendo argüidas preliminares e/ou juntados documentos, intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350, NCPC) Ultrapassado o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para análise.

Caso não seja apresentada resposta pelo réu, certifique-se a Secretaria nos autos e intime-se o autor, por seu advogado, para que especifique as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Ultrapassado o prazo, certifique-se nos autos e venham os mesmos conclusos para análise.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.
11/11/2022 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:49

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:49

Juntada de termo
04/11/2022 17:04

Juntada de petição
04/11/2022 17:03

Juntada de petição
13/10/2022 07:47

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2022.
13/10/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801871-82.2022.8.10.0074 Requerente: LUCIENE ALVES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Cuida-se de processo em que se alega a não contratação de serviço oferecido por instituição financeira. A autocomposição é valor prevalente na resolução das controvérsias.

Atualmente, fora alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do artigo 3º, §§ 2° e 3º, do CPC/2015. Destarte, a solução alternativa de conflitos tangentes a direitos disponíveis deve ser estimulada, de modo a promover e permitir o célere esclarecimento de dúvidas, a proposição de acordos e, também, evitar o hipercongestionamento do Poder Judiciário. Neste diapasão, é essencial tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos alhures. Destaco, de antemão, que este prisma não viola, de maneira alguma, o direito fundamental da inafastabilidade da jurisdição (art. 5, XXXV, CF), por duas clarividentes razões: 1) a presente ação terá o seu prosseguimento ordinário em caso de ausência de resposta razoável do requerido em sede extrajudicial; e 2) como cediço, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio. Em regra, nas ações judiciais desta natureza, o ponto fulcral da celeuma cinge-se a certificar se a parte autora realizou ou não com a requerida o contrato então vindicado, o que pode, desembaraçadamente, ser feito por vias extrajudiciais. Veja que provocar e movimentar toda a máquina estatal judiciária para obter tal certificação, sem sequer tentá-lo por outros meios anteriormente, sugere falta de razoabilidade, que deve ser desestimulada. A jusrisprudência recente desta unidade judicial tem demonstrado, nos feitos desta jaez, maciço percentual de julgamentos pela de improcedência dos pedidos contidos na exordial, inclusive, com condenação da parte autora em má-fé, provocada pela alteração da verdade dos fatos, o que, insofismavelmente, prejudica os próprios jurisdicionados e pode ser evitado mediante maior diligência pré-processual. Pois bem. Já disponível o acesso à plataforma do Ministério da Justiça – www.consumidor.gov.br –, entre outras plataformas digitais, existe uma oportunidade evidente para que o(a) interessado(a) possa dialogar com a parte ré antes de ingressar com ação judicial. Nessa toada e à luz do exposto, percebo que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado na exordial, através de autocomposição. É indispensável, pois, facultar-lhe, antes do prosseguimento do feito, a via administrativa, em presunção do atendimento em plenitude do princípio da boa fé (art. 5, CPC). Assim, em conformidade com os princípios regentes do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que a parte requerente comprove a reclamação administrativa (por meio de um canal de conciliação) e a resposta com seus anexos, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida e, por conseguinte, indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, III, do CPC/2015. Na eventualidade de as partes formularem proposta de acordo, voltem-me conclusos para homologação. Transcorrendo in albis o prazo de suspensão, ou caso seja infrutífera a via administrativa de solução da lide, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos para deliberação. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se, servindo como mandado. Diligências necessárias. Bom Jardim, data da assinatura. FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
07/10/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:22

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:22

Juntada de termo
21/09/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801029-76.2020.8.10.0073

Maria Auxiliadora Aguiar Pereira

Grupo Educacional Brasil Norte Sul Gebns...

Advogado: Carlos de Jesus Batista Castro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2022 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0801029-76.2020.8.10.0073

Maria Auxiliadora Aguiar Pereira

Grupo Educacional Brasil Norte Sul Gebns...

Advogado: Carlos de Jesus Batista Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/12/2020 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0003060-95.2016.8.10.0056

Estado do Maranhao

Jose Augusto Sousa Veloso

Advogado: Nelson Sereno Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0858591-94.2022.8.10.0001

Edilene da Silva Machado

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Thiago Massicano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0801871-82.2022.8.10.0074

Luciene Alves de Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2024 17:23

Exibir Processo