05/09/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:06

Processo Desarquivado
25/08/2025 10:49

Expedido alvará de levantamento
21/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:11

Juntada de termo
27/05/2025 15:01

Juntada de petição
17/12/2024 12:37

Juntada de petição
11/12/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 08:31

Expedido alvará de levantamento
09/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:12

Juntada de petição
05/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES REGO MATTOS em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:58

Juntada de diligência
16/09/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:58

Juntada de diligência
09/09/2024 12:33

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 13:35

Desentranhado o documento
04/09/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
15/08/2024 14:20

Juntada de petição
15/08/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:43

Juntada de petição
03/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:33

Juntada de termo
03/05/2024 15:24

Juntada de Certidão de juntada
30/04/2024 19:31

Juntada de petição
21/02/2024 01:19

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:22

Juntada de termo
05/02/2024 13:04

Juntada de Certidão de juntada
26/01/2024 13:08

Juntada de Certidão de juntada
26/01/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:26

Juntada de termo
23/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:12

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:55

Juntada de Certidão de juntada
16/10/2023 17:41

Juntada de Certidão de juntada
13/10/2023 17:12

Juntada de Ofício
10/10/2023 17:21

Conta Atualizada
09/10/2023 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:51

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:42

Juntada de petição
28/07/2023 13:55

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES REGO MATTOS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:03

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES REGO MATTOS em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0800533-80.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA - MA14392 PROMOVIDO: MARCELO DE MORAES REGO MATTOS DESPACHO À Secretaria, inicialmente, considerando os pleitos existentes na petição de ID. 96330771, para que proceda a realização de pesquisas no sistema RENAJUD, a fim de localizar bens passíveis de constrição em nome do executado.

Restando frutífera a aludida busca, ordeno ainda, de pronto, a regular restrição veicular no bem eventualmente encontrado, por meio do citado sistema, na modalidade circulação, com a posterior expedição do competente mandado de penhora e avaliação.

De outro modo, caso ineficaz a diligência acima determinada, certifique-se e retornem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pleitos executórios constantes da citada petição de ID. 96330771.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito
14/07/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:28

Juntada de termo
06/07/2023 15:23

Juntada de protocolo
06/07/2023 15:13

Juntada de petição
06/07/2023 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 00:11

Juntada de diligência
12/05/2023 10:16

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:25

Juntada de Mandado
18/04/2023 18:16

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES REGO MATTOS em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:16

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:56

Juntada de Certidão
18/02/2023 13:29

Juntada de petição
19/01/2023 04:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA em 12/12/2022 23:59.
09/01/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 14:06

Juntada de diligência
27/12/2022 14:56

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
13/12/2022 09:41

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:18

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:18

Juntada de termo
30/11/2022 18:31

Juntada de petição
30/11/2022 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 11:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/11/2022 19:14

Juntada de petição
16/11/2022 19:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO n.º: 0800533-80.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA - OAB MA14392 PROMOVIDO: MARCELO DE MORAES REGO MATTOS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DO NASCIMENTO em desfavor de MARCELO DE MORAES REGO MATTOS.

Narra o autor, em síntese, que vendeu para o requerido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.198,00 (mil cento e noventa e oito reais), por nota promissória 01 (um) cordão de grosso (masculino); 01 (uma) medalha compatível com o cordão masculino; 01 (uma) pulseira grossa (masculina); 01 (um) cordão feminino e 01 (uma) medalha compatível com o cordão feminino, totalizando o valor de R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais).

Alega que o demandado nunca honrou com nenhum pagamento e sempre que questionado, alegava que não poderia pagar por dificuldades financeiras, mas que honraria o débito assim que sua situação melhorasse, no entanto, até a presente data, nenhum pagamento foi efetuado.

Pelo que requer a condenação do promovido ao pagamento do referido valor devidamente atualizado.

Era o que interessava relatar, apesar de dispensada pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Inicialmente, importante observar que a parte requerida não compareceu à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, embora devidamente citada, conforme se verifica nos autos virtuais.

Assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, na ausência da parte demandada em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo convicção diversa do magistrado, o que não é o caso, visto que a requerente juntou ao processo documentos capazes de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.

Desse modo, levando em conta que o conjunto probatório acostado aos autos é satisfatório para amparar a tese exposta na inicial, considero verdadeira a afirmação de que o demandado está inadimplente com o pagamento do valor correspondente as notas promissórias juntadas, no montante de R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais).

Isto posto, bem como levando-se em conta os efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar ao requerente a importância de R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais), acrescida de juros a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento da nota.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos dos Arts. 98 e ss. do CPC, isentando a promovente do pagamento das custas e despesas relativas ao presente processo, com exceção da obrigação de pagar as custas para expedição de alvará em seu favor, nos termos da Recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, o qual fica condicionado ao pagamento do selo judicial.

Caso não haja o pagamento voluntário do referido selo, autorizo o seu desconto na ocasião da expedição do alvará no SISCONDJ.

Após arquivem-se os autos com baixa na distribuição e registro, observando-se as formalidades de estilo.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado
21/10/2022 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:41

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 11:33

Conclusos para julgamento
19/07/2022 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/05/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 16:20

Juntada de diligência
26/04/2022 22:16

Juntada de petição
25/04/2022 22:40

Juntada de petição
25/04/2022 22:39

Juntada de petição
24/04/2022 22:49

Juntada de Certidão
24/04/2022 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 22:48

Expedição de Mandado.
24/04/2022 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2022 22:46

Juntada de Certidão
24/04/2022 22:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/04/2022 22:45

Juntada de Certidão
17/04/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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