18/03/2021 22:22

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 22:22

Transitado em Julgado em 11/03/2021
12/03/2021 08:24

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:24

Decorrido prazo de IDALINA RAIMUNDA CONCEICAO em 11/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:24

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 01:23

Publicado Sentença (expediente) em 25/02/2021.
24/02/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802849-72.2019.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDALINA RAIMUNDA CONCEICAO Advogado: EDVANIA VERGINIA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado conforme parágrafo único do art. 38, da Lei nº 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta pelo requerido em face do requerido sob o argumento de que este teria realizado empréstimo consignado indevido.

O requerido apresentou sua contestação.

Em sede de preliminar, o banco requerido alegou a ocorrência do fenômeno jurídico da litispendência em razão da tramitação do feito 2520-64.2017.8.10.0039 que tramita da Segunda Vara desta Comarca.

Em consulta ao feito indicado, verifica-se que possui fundamento a preliminar, pois, a ação que tramita na segunda vara, possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir (anuidade de cartão de crédito).

Desse modo, é imperioso o reconhecimento da litispendência, nos termos do §3º do art. 337 do CPC. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com esteio no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO tendo em vista o reconhecimento da litispendência.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Ficam cientes as partes de que os presentes autos serão eliminados após o prazo de 120 (cento e vinte) dias da data do arquivamento definitivo (Resolução 11/2013, artigo 1º do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 23 de Fevereiro de 2021. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ- 5332021
23/02/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/09/2020 21:14

Conclusos para julgamento
11/08/2020 03:21

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 12:25

Outras Decisões
27/06/2020 01:59

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 09:06

Conclusos para decisão
03/06/2020 15:58

Juntada de petição
25/05/2020 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 08:50

Juntada de Ato ordinatório
25/05/2020 08:46

Outras Decisões
21/05/2020 22:02

Juntada de contestação
28/04/2020 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 20:11

Outras Decisões
22/04/2020 10:11

Conclusos para despacho
22/04/2020 09:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 15/04/2020 14:30 1ª Vara de Lago da Pedra.
06/03/2020 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/04/2020 14:30 1ª Vara de Lago da Pedra.
03/03/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 14:00

Conclusos para despacho
04/11/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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