05/03/2021 14:19

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 14:18

Cancelada a Distribuição
05/03/2021 14:17

Transitado em Julgado em 03/03/2021
03/03/2021 07:03

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:03

Decorrido prazo de JULYANA DE VASCONCELOS em 02/03/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:32

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834126-89.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARCOS ALBERTO ALMEIDA BRITO Advogado do(a) AUTOR: JULYANA DE VASCONCELOS - OAB/MA 18622 REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB/PE 33668 SENTENÇA MARCOS ALBERTO ALMEIDA BRITO, já devidamente qualificado nos autos, propôs a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., igualmente qualificado.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, determinou-se a preparação do feito sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo.

Devidamente intimada, por meio do seu patrono para, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende da certidão de ID. 40394995.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Cumpra-se.

São Luís, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 12ª Vara Cível
03/02/2021 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2021 07:40

Conclusos para despacho
28/01/2021 20:25

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:01

Juntada de petição
15/01/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834126-89.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARCOS ALBERTO ALMEIDA BRITO Advogado do(a) AUTOR: JULYANA DE VASCONCELOS - OAB/MA 18622 REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB/PE 33668 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
12/01/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 19:09

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 20:32

Juntada de contestação
28/11/2020 05:06

Decorrido prazo de JULYANA DE VASCONCELOS em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:27

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 12:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS ALBERTO ALMEIDA BRITO - CPF: *66.***.*15-53 (AUTOR).
17/11/2020 11:20

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:10

Juntada de Certidão
13/11/2020 03:00

Decorrido prazo de JULYANA DE VASCONCELOS em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:27

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:02

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815405-69.2020.8.10.0040

Luana da Silva Pereira

Valdine Diniz dos Santos

Advogado: Luis Gomes Lima Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2020 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0800006-45.2021.8.10.0046

Augusto Machado Cardoso Barros

Luzilene de Couto da Silva Sousa

Advogado: Thiago Franca Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0811915-73.2019.8.10.0040

Maria da Conceicao Sousa

Banco Celetem S.A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2019 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0801127-17.2020.8.10.0023

Mauricio Gomes Nunes

Oi Movel S.A.

Advogado: Elder Ferreira da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0044001-92.2015.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Ana Paula Pinto Miranda

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2015 00:00

Exibir Processo