29/04/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 05:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
21/03/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 19:59

Juntada de ato ordinatório
18/03/2024 18:21

Recebidos os autos
18/03/2024 18:21

Juntada de despacho
11/02/2024 15:45

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:13

Juntada de contrarrazões
01/12/2023 15:56

Juntada de petição
24/10/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:07

Juntada de Certidão
02/06/2023 02:13

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:08

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
12/03/2023 17:19

Juntada de apelação
10/03/2023 12:46

Indeferida a petição inicial
26/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:34

Juntada de termo
25/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:15

Juntada de petição
13/10/2022 09:04

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802130-81.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO J.

SAFRA S.A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 07/10/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 06:17

Conclusos para decisão
02/09/2022 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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