19/08/2025 16:11

Juntada de Edital
16/05/2025 08:26

Determinada a citação de MIRANDA E REIS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (REU)
15/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:01

Juntada de petição
06/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 04:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 22:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 12:30

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:35

Juntada de petição
30/08/2024 19:35

Juntada de petição
09/08/2024 01:48

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 08:04

Outras Decisões
01/08/2024 23:03

Conclusos para decisão
28/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MIRANDA E REIS ENGENHARIA LTDA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:50

Juntada de petição
06/05/2024 11:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 07:22

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
17/09/2023 15:10

Juntada de petição
28/07/2023 12:04

Decorrido prazo de MARCELO BATALHA BEZERRA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:04

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES DE ANDRADE BEZERRA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:46

Decorrido prazo de MARCELO BATALHA BEZERRA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:46

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES DE ANDRADE BEZERRA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCELO BATALHA BEZERRA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:05

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES DE ANDRADE BEZERRA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 04:20

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:46

Juntada de contestação
10/03/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC
10/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 14:45, Central de Videoconferência.
10/03/2023 15:41

Conciliação infrutífera
10/03/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
03/03/2023 06:53

Publicado Intimação em 27/01/2023.
03/03/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/02/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 22:40

Juntada de diligência
31/01/2023 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 06:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2023 00:00

Intimação

Processo: 0823091-44.2022.8.10.0040 5ª Vara Cível de Imperatriz Parte Requerente:MARCELO BATALHA BEZERRA e outros Parte Requerida:UNYCA IMOBILIARIA LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimo as partes para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia Tipo: Processual por videoconferência Sala: 4ª sala Processual de Videoconferência Data: 10/03/2023 Hora: 14:45 a ser realizada na 4ª sala Processual de Videoconferência.

Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4; USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234, para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp).

Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Atenciosamente, IARA BRITO DE AQUINO Diretor de Secretaria
25/01/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:30

Expedição de Mandado.
25/01/2023 09:30

Expedição de Mandado.
25/01/2023 09:30

Expedição de Mandado.
13/01/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC
13/01/2023 16:35

Juntada de ato ordinatório
13/01/2023 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:45, Central de Videoconferência.
18/11/2022 11:40

Decorrido prazo de MARCELO BATALHA BEZERRA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:40

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES DE ANDRADE BEZERRA em 17/11/2022 23:59.
02/11/2022 22:50

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
02/11/2022 22:50

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0823091-44.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARCELO BATALHA BEZERRA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO BATALHA BEZERRA - MA15266, MARCUS BATALHA BEZERRA - MA16737 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO BATALHA BEZERRA - MA15266, MARCUS BATALHA BEZERRA - MA16737 REQUERIDO: UNYCA IMOBILIARIA LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E SUBSIDIARIAMENTE DE DISTRATO CONTRATUAL, proposta por MARCELO BATALHA BEZERRA e outros, devidamente qualificado, contra UNYCA IMOBILIÁRIA LTDA - ME e outros (2), qualificada nos autos, pretendendo, em sede de cognição sumária, que seja determinada a interrupção da obrigação de pagamento dos encargos mensais de construção à Caixa Econômica Federal, até a finalização da obra, bem como obrigar a parte requerida a concluir a construção da casa ora especificada no contrato e, no mérito determine as requeridas que paguem aos autores 1% do valor já pago, mensalmente, conforme parágrafo 2ª da Lei 13.786 de 2018; indenização por danos morais e multa pelo atraso na entrega do imóvel, na ordem de 10% sobre o valor atualizado do contrato.

E, de forma subsidiária, seja rescindido o contrato com a requerida UNYCA IMOBILIÁRIA LTDA e CASA FÁCIL CONSTRUTORA LTDA; a interrupção da obrigação de pagamento dos encargos mensais de construção à Caixa Econômica Federal, até a finalização da obra e a condenação das requeridas a devolução integral dos valores pago. É o relatório.

Decido o pedido de tutela de urgência.

Autos conclusos.

Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

As provas colacionadas pela parte autora são, em sede de tutela provisória de urgência, insuficientes para o convencimento das suas alegações, faltando-lhe o requisito da probabilidade do direito, até porque se vislumbra, de imediato, a necessidade de outras provas, além das já existentes, para a sustentação de seu direito, notadamente, a ausência de laudo pericial que revele a situação real evolutiva da construção, com estimativa de tempo para a conclusão da obra.

Além disso, ressalto que, a análise do pleito neste momento, se confunde com o próprio mérito da avença.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defere-se os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo sem comprometimento do seu sustento (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015).

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, com base nos arts. 165 a 168 do CPC.

Cite-se a parte ré, na forma do art. 335, CPC/2015.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Também fica ciente a parte autora de que, após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer réplica, caso o réu suscite alguma das matérias contidas nos arts. 350 e 351, do CPC.

Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC.

Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos vir conclusos.

Serve a presente decisão como mandados e ofícios.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz, Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
20/10/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
18/10/2022 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2022 17:01

Conclusos para decisão
16/10/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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