TJMA - 0800895-85.2022.8.10.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 01:22
Publicado Intimação em 20/06/2024.
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20/06/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2024 08:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/06/2024 15:27
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 15:25
Juntada de Certidão
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14/06/2024 04:06
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
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28/05/2024 01:53
Publicado Intimação em 28/05/2024.
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28/05/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 12:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2024 12:44
Juntada de Certidão
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23/05/2024 11:11
Juntada de petição
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20/05/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 10:55
Juntada de Certidão
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11/05/2024 00:31
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA REIS em 10/05/2024 23:59.
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10/05/2024 12:33
Juntada de aviso de recebimento
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05/04/2024 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/03/2024 10:04
Juntada de Certidão
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12/01/2024 04:54
Juntada de petição
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09/01/2024 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2023 02:37
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA em 30/11/2023 23:59.
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27/11/2023 16:44
Juntada de Certidão
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21/11/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 08:38
Conclusos para despacho
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17/11/2023 00:20
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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16/11/2023 10:01
Juntada de petição (3º interessado)
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15/11/2023 00:00
Intimação
TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800895-85.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: T DO N DE SA LTDA Advogado do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA - MA4124-A Promovido: MARCIO DA SILVA REIS Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - intimação das partes das partes da penhora realizada .
De ordem da MM.
Juíza de Direito, titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, da Comarca de São Luís, Dra.
MARIA IZABEL PADILHA, fica V.
Sa. intimado(a) que foi realizado a penhora on line, entretanto não obteve êxito, conforme tela de detalhamento do Bacen Jud.
Intimo o ADVOGADO DA PARTE AUTORA para no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sob pena de extinção dos autos. conforme conforme demonstrativo(s)do SISBAJUD anexo(s) aos autos. 0 que para constar lavrei a presente certidão.
O referido é verdade.
Dou fé.
São Luís-MA, 13 de novembro de 2023.
KARLA GARDENIA PARGA NUNES DE SOUSA Secretária Judicial -
14/11/2023 08:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 08:24
Juntada de Certidão
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09/11/2023 17:23
Juntada de Certidão
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18/10/2023 19:51
Juntada de petição
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26/09/2023 10:04
Outras Decisões
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12/09/2023 10:35
Conclusos para despacho
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12/09/2023 10:35
Juntada de Certidão
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11/09/2023 11:51
Juntada de petição
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06/09/2023 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2023 12:56
Juntada de Certidão
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10/08/2023 11:06
Juntada de Certidão
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25/07/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:21
Juntada de petição
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21/07/2023 10:45
Juntada de aviso de recebimento
-
17/07/2023 17:57
Juntada de petição
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29/05/2023 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2023 11:27
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/05/2023 12:05
Juntada de petição
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01/03/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 08:32
Conclusos para despacho
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28/02/2023 17:31
Juntada de petição
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28/02/2023 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2023 11:01
Transitado em Julgado em 14/02/2023
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09/02/2023 15:49
Juntada de petição
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31/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800895-85.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: T DO N DE SA LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA - MA4124 Promovido: MARCIO DA SILVA REIS SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por T.
DO N.
DE SÁ LTDA. em desfavor de MÁRCIO DA SILVA REIS em razão de inadimplemento contratual.
Alega a parte autora ser credora da importância de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais) devida pelo requerido, referente a serviço de hospedagem, débito esse que nunca foi adimplido.
Insta destacar que o requerido, regularmente citado, não compareceu à audiência una, nem juntou contestação aos autos, sendo-lhe decretada, como consequência, a revelia.
Era o que cabia relatar.
Passo a decidir.
Ora, é consabido que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pela parte autora revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.
No caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente admissível, não havendo óbice para que a revelia produza seus efeitos, como se observa do demonstrativo de débito juntado à inicial, contendo a dívida detalhada.
Desse modo, como o requerido não cumpriu sua parte no negócio jurídico firmado, resta o dever de fazê-lo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito.
Ante todo o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar o requerido MÁRCIO DA SILVA REIS ao pagamento do valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais) a T.
DO N.
DE SÁ LTDA.
Correção monetária, pelo INPC, da data de constituição do débito (20/08/2022), acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação.
Transitada esta em julgado e havendo pedido de execução, a parte vencida será intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523 do CPC, aplicado ao sistema de Juizados Especiais.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
P.R. e intimem-se.
São Luís (MA), 30 de janeiro de 2023.
Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC -
30/01/2023 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2023 10:39
Julgado procedente o pedido
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26/01/2023 13:45
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 13:45
Juntada de ata da audiência
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26/01/2023 13:44
Juntada de Certidão
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26/01/2023 13:33
Desentranhado o documento
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26/01/2023 13:33
Desentranhado o documento
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26/01/2023 12:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 26/01/2023 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
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26/01/2023 12:50
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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12/12/2022 10:21
Juntada de Certidão
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07/12/2022 10:51
Juntada de Certidão
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31/10/2022 02:51
Publicado Intimação em 20/10/2022.
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31/10/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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26/10/2022 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2022 10:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2022 10:02
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
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26/10/2022 09:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
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25/10/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 08:20
Conclusos para despacho
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19/10/2022 12:59
Juntada de petição
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19/10/2022 00:00
Intimação
TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800895-85.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: T DO N DE SA LTDA Advogado: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA - MA4124 Promovido: MARCIO DA SILVA REIS DESPACHO Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial cível, o ônus da prova é de competência da parte autora, não cabendo requerer providências judiciais para localização da parte requerida.
Nessa senda, o pleito formulado pela parte autora não se coaduna com o procedimento desta justiça especial, em que a obtenção de informações que incumbem, precipuamente, às partes litigantes, traduz como medida excepcional.
Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar qualificação completa da parte requerida, consoante art.319, CPC.
Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Luís, 17 de outubro de 2022.
MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1ºJEC -
18/10/2022 09:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 09:07
Conclusos para decisão
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14/10/2022 13:50
Juntada de petição
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14/10/2022 13:35
Juntada de petição
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13/10/2022 11:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/10/2022 11:09
Juntada de Certidão
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10/10/2022 10:30
Juntada de Certidão
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02/09/2022 08:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/09/2022 08:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/09/2022 15:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
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01/09/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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