31/10/2023 19:18

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 19:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/10/2023 00:04

Decorrido prazo de HIPOLITO JOSE VIEGAS MAIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 30/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:02

Publicado Decisão em 06/10/2023.
08/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0809888-72.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO GM S.A.

ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - OAB/SP N. 124809-A AGRAVADO: HIPOLITO JOSE VIEGAS MAIA RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por BANCO GM S.A., inconformado com decisão interlocutória proferida pelo juízo da 8ª Vara Cível de São Luís nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária de n. 0815526-83.2021.8.10.0001, ajuizada em face de HIPOLITO JOSE VIEGAS MAIA.

Despacho de id. 21020486 impulsionando o feito.

Parecer da Procuradoria de Justiça de id. 22394277, no qual manifesta-se pelo conhecimento do recurso sem adentrar no mérito recursal.

Em seguida, a parte apelante, por meio da manifestação de id. 29655975, requer a desistência do recurso. É sucinto o relatório.

DECIDO.

Sem necessidade de maiores digressões sobre o caso em análise, verifico que o presente recurso não merece conhecimento, por superveniente falta de interesse recursal.

A desistência “é negócio jurídico unilateral não receptício, segundo o qual a parte que já interpôs o recurso contra decisão judicial declara sua vontade em não ver prosseguir o procedimento recursal, que, em consequência da desistência, tem de ser extinto”1.

Dentro desse contexto, ao recorrente assiste o direito de não ter mais seu recurso apreciado.

Conforme o disposto no art. 998 do CPC, a desistência pode ser requerida a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, isso porque a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte adversa.

Ante o exposto, sem maiores delongas, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do CPC c/c art. 319, XXVIII do RITJMA.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador DOUGLAS Airton Ferreira AMORIM Relator 1) Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery, in Comentários ao Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 13a Ed.

São Paulo: RT, 2013, p. 995.
04/10/2023 14:27

Juntada de malote digital
04/10/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:42

Extinto o processo por desistência
03/10/2023 16:13

Juntada de petição
13/12/2022 18:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2022 10:28

Juntada de parecer
28/11/2022 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2022 04:04

Decorrido prazo de HIPOLITO JOSE VIEGAS MAIA em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 06:16

Decorrido prazo de HIPOLITO JOSE VIEGAS MAIA em 16/11/2022 23:59.
03/11/2022 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 07:39

Juntada de diligência
31/10/2022 19:15

Expedição de Mandado.
21/10/2022 00:26

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0809888-72.2021.8.10.0000 Processo de referência: 0809888-72.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A AGRAVADO: HIPOLITO JOSE VIEGAS MAIA RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Examinados os autos, constato que o recurso foi distribuído há vários meses, quando este Relator sequer ocupava cadeira no Segundo Grau de Jurisdição, de modo que, pelo decurso de tempo, entendo que resta prejudicado o requisito do periculum in mora imprescindível à concessão do pleito liminar, conforme dicção do art. 1.019 do CPC.

Desse modo, a fim de viabilizar o julgamento de mérito, determino a intimação da parte agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo que entender cabíveis, em observância ao art. 1.019, inc.

II, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, com fundamentos nos artigos 124 do RITJMA, bem como, no art. 932, inciso VII, do CPC, remetam-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador DOUGLAS Airton Ferreira AMORIM Relator
19/10/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
06/12/2021 11:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2021 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2021 11:19

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/06/2021 18:14

Conclusos para decisão
04/06/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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