25/06/2025 08:33

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:54

Juntada de petição
24/06/2025 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.
23/06/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:06

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:54

Juntada de petição
18/11/2024 05:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:11

Juntada de petição
26/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:05

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:35

Juntada de petição
27/06/2024 00:48

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:53

Juntada de juntada de ar
07/03/2024 17:53

Decorrido prazo de Juiz Federal da Subseção Judiciária de Bacabal em 22/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 08:04

Juntada de Ofício
19/10/2022 10:53

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:46

Juntada de Ofício
24/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 17:11

Conclusos para decisão
22/03/2021 08:47

Juntada de petição
09/03/2021 09:57

Juntada de Petição
01/03/2021 11:22

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802471-19.2019.8.10.0039 Classe CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: MANOEL CLEUSON SOUSA LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, etc.

Com base no art. 22, § 2º, da Resolução nº 52/2013-TJMA, com redação equivalente ao enunciado do art. 22, § 2º, da Resolução nº 185/2013-CNJ, proceda a Secretaria Judicial a retificação do equívoco do requerente na distribuição no Pje, que classificou a inicial como PETCIV e em vez de processo judicial, fazendo constar, agora, o real objeto da demanda (procedimento comum).

No que se refere à tramitação processual, vê-se que o feito foi inicialmente distribuído na Justiça Federal, tendo, após concessão de decisão de antecipação de tutela, sido remetido à Justiça Estadual, por força de declínio de competência.

Quanto aos atos decisórios do juiz incompetente, por questão de economia processual e segurança jurídica, não tendo havido recurso ou mandado de segurança (contra decisão de juizado que não prevê recurso), ratifico-os.

Tendo havido contestação, com incursão sobre o mérito da demanda, tornando devidamente controvertida a matéria, e, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecer e/ou integrar as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

SÃO LUÍS/MA, 25 de fevereiro de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 533/2021
25/02/2021 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 16:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/02/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 17:25

Conclusos para despacho
20/09/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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