TJMA - 0857824-56.2022.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ELIEZER DO CARMO MARTINS FILHO

CPF *25.***.*20-87

Advogados

GABRIELA FELIX MARAO MARTINS

OAB: 17013/MA

CPF *41.***.*94-48

Polo Passivo

Partes

CRISTINA FELIX MARAO MARTINS

CPF *04.***.*35-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 09:09

    Juntada de Alvará

  • 24/10/2023 16:23

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2023 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 00:30

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 16:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 12:27

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2023 20:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 08:42

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/05/2023 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2022.

  • 23/10/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0857824-56.2022.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: ELIEZER DO CARMO MARTINS FILHO    DECISÃO    Trata-se de pedido de Alvará requerido por CRISTINA FELIX MARÃO MARTINS, neste ato representado por seu curador, o Sr.

    ELIEZER DO CARMO MARTINS FILHO que tem por objetivo a obtenção de autorização judicial para venda de bem móvel.                      Vejo que a referida ação foi distribuída por dependência à Ação de Interdição de nº. 803371-53.2018.8.10.0001.                     Contudo, em pesquisa ao sistema processual, vejo que a tramitação da predita ação, que conferiu a medida judicial de curatela, ocorreu na 1ª Vara de Interdição, tornando, portanto, referido juízo prevento para apreciação das medidas necessárias à preservação dos interesses do curatelado, como o caso em questão, não obstante tenha a ação sido ajuizada perante juízo com a mesma competência territorial.                         Tendo em vista que o instituto da curatela é medida protetiva destinada ao resguardo e proteção dos atos relacionados, inclusive, aos direitos de natureza patrimonial e negocial, do interditado, entendo que o pedido de autorização de venda do veículo apresentado na inicial guarda conexão com aquela já distribuída perante o juízo da 1ª Vara, devendo estes autos serem ali decididos, de forma harmoniosa e sem o risco de soluções contraditórias, resguardando-se, assim, os princípios da economia e celeridade processual.               Dessa forma, tratando-se de conexão que guarda relação com o pedido mediato - referente a condições e diretrizes da vida da ofendida, deve o presente feito ser reunido ao processo de nº. 803371-53.2018.8.10.0001, devendo, nos termos do art. 58 do CPC serem decididas no juízo da 1ª Vara de Interdição e Sucessão, prevento para decidi-lo.                 Remetam-se os autos e, após, dê-se baixa em nossos registros.                 Intimem-se.

    Cumpra-se.   Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

    São Luís/MA, 13 de outubro de 2022.

    ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE  Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás

  • 13/10/2022 12:38

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/10/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 12:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 09:57

    Declarada incompetência

  • 07/10/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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