06/06/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 14:36

Transitado em Julgado em 30/03/2023
19/04/2023 21:04

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 21:04

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 30/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:37

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802224-19.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 e Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0802224-19.2022.8.10.0076 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA RODRIGUES REQUERIDO:Banco CETELEM SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA RODRIGUES em face do Banco CETELEM SA, ambos qualificados.

Narra a parte autora que em seu benefício previdenciário foram realizados descontos mensais referentes a contrato supostamente celebrado junto à instituição financeira ré.

Alega que é pessoa idosa e que não contratou o mencionado empréstimo.

Requer, ao final a procedência dos pedidos para que seja declarada a nulidade/inexistência do contrato; e o requerido condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Em contestação, o banco requerido defende a regularidade da contratação e a inexistência de dano moral e material indenizável.

Pugna pela improcedência dos pedidos.

Instada, a parte apresentou pedido de renúncia. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A parte autora pleiteou renúncia ao direito, em razão de não mais possuir interesse no prosseguimento do feito.

Assim, ante o exposto, HOMOLOGO o presente pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "c" do CPC.

Revogo eventual liminar concedida nos presentes autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça.

Com fulcro no art. 81 do CPC, condeno ainda a parte autora à multa por litigância de má-fé no importe de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, em favor da parte demandada.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 17 de novembro de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Terça-feira, 07 de Março de 2023.

ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial
07/03/2023 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 20:00

Homologada renúncia pelo autor
16/11/2022 11:08

Conclusos para julgamento
03/11/2022 02:26

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
24/10/2022 15:45

Juntada de petição
21/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802224-19.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
20/10/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 22:08

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 30/06/2022 06:00.
21/07/2022 21:59

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 30/06/2022 06:00.
04/07/2022 09:40

Juntada de Certidão
02/07/2022 09:27

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 13:22

Juntada de petição
20/06/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:17

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 09:35

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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