01/09/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 09:12

Transitado em Julgado em 28/08/2023
01/09/2023 04:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:53

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:53

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:06

Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2023.
15/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0802057-16.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: LUIZ NERES DE BRITO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERIA CRUZ LIMA - MA22007, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A PARTE REQUERIDA: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado conforme parágrafo único do art. 38, da Lei nº 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora narrou que possui o cartão de número de 4224 63019322 6020, e recebeu a cobrança da fatura no valor de R$ 2.134,90 (dois mil cento e trinta e quatro reais e noventa centavos), todavia, suscita que houve fraude nas compras realizadas.

Ao final, requereu: a) cancelamento das compras realizadas e b) indenização por dano moral.

Com a inicial juntou diversos documentos.

No mérito, a requerida comprovou que houve fraude nas compras, portanto todos os ajustes foram devidamente realizados e os valores estornados, podendo ser visualizados na fatura de 23/08/2022 sendo indevida a cobrança de dano imoral. 2.1.

Da Preliminar - Ausência de interesse de agir Primeiramente, indefiro a impugnação ao pedido de justiça gratuita, em razão de no presente caso, não haver elementos que sustentem a rejeição do benefício da parte autora. 2.2 Do Mérito Da análise dos autos, observa-se que razão assiste à parte requerida, esta comprovou suas alegações, através dos diversos documentos juntados aos autos.

Nas faturas de cobrança, Id.78124118 a parte requerida demostrou que as compras foram realizadas de forma fraudulenta, portanto todos os ajustes foram devidamente realizados e os valores estornados, podendo ser visualizados na fatura de 23/08/2022.

Observo assim, que houve solução administrativa para a lide, havendo portanto perda do objeto. 03.

DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo mais que dos autos constam, com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Defiro o pleito de assistência jurídica gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 01.

Nos casos de procedimentos do Juizado Especial, caso seja interposto tempestivamente o recurso inominado, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099 de 1995. 02.

Assim, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, caso ainda não o tenha sido. 03.

Por fim, remetam-se os autos à Turma Recursal de Bacabal, com as homenagens de estilo. 04.

Nos casos de procedimentos do Rito Ordinário, caso seja interposto apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 05.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para os devidos fins, com as homenagens de estilo. 06.

Publique.

Registre-se.

Intimem-se. 07.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8
10/08/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 22:05

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 11:22

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:21

Juntada de Certidão
18/04/2023 23:42

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:41

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 23/02/2023 23:59.
07/03/2023 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2023.
07/03/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802057-16.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: LUIZ NERES DE BRITO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERIA CRUZ LIMA - MA22007, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A PARTE REQUERIDA: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a requerida alegou ilegitimidade passiva.

Nos termos do art. 339, CPC, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o autor se manifestar sobre a inclusão ou substituição do polo passivo, caso entenda de direito.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A2
28/01/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:41

Conclusos para julgamento
17/01/2023 08:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:02

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:01

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 09/11/2022 23:59.
24/11/2022 17:42

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 11/10/2022 23:59.
10/11/2022 17:33

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:35

Juntada de petição
23/10/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
23/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802057-16.2022.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ NERES DE BRITO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERIA CRUZ LIMA - MA22007, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada contestação e em cumprimento aos itens 03 e 05 da decisão do MM.

Juiz, intimo partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias para que: a) manifestem seu interesse em produção de demais provas e no requerimento de provas as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 a 370 do CPC; b) sendo que no mesmo prazo o autor deverá se manifestar acerca da contestação acostada aos autos.

Lago da Pedra/MA, 13 de outubro de 2022 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Tecnico Judiciario Sigiloso
13/10/2022 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 15:58

Juntada de diligência
30/08/2022 16:17

Expedição de Mandado.
19/08/2022 21:49

Outras Decisões
25/07/2022 16:16

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836393-68.2019.8.10.0001

Eudenice Ferreira do Vale

Kroton Educacional S/A

Advogado: Socorro do Carmo Macedo Vasquez

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0801429-08.2022.8.10.0207

Marinalva Ribeiro dos Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0821008-78.2022.8.10.0000

Tereza Monica de Aragao Rodrigues Goncal...

Estado do Maranhao

Advogado: Fernando Antonio da Silva Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0836393-68.2019.8.10.0001

Eudenice Ferreira do Vale

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Socorro do Carmo Macedo Vasquez

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2019 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0801429-08.2022.8.10.0207

Marinalva Ribeiro dos Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2022 12:00

Exibir Processo