TJMA - 0806642-65.2021.8.10.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC S/A

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB: 12450/PE

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON LIMA VASCONCELOS

CPF *41.***.*15-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2022 11:02

    Transitado em Julgado em 09/02/2022

  • 18/02/2022 03:50

    Publicado Intimação em 08/02/2022.

  • 18/02/2022 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 09/02/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806642-65.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO GMAC S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450-A REU: WELLINGTON LIMA VASCONCELOS SENTENÇA Banco GMAC S.A. moveu ação de busca e apreensão em face de Wellington Lima Vasconcelos.

    Após regular tramitação do feito, o demandante manifestou a desistência, com pedido de homologação (id. 59840182).

    Decido.

    Lícito à parte autora desistir da ação, sem a anuência da parte contrária, posto que realizada antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, §, 5º, do Código de Processo Civil.

    Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC).

    Custas como recolhidas.

    Proceda-se à retirada de restrição veicular pelo sistema Renajud, acaso implementada.

    Trânsito em julgado, por preclusão lógica.

    Arquivem-se os autos.

    São Luís - MA., data do sistema..

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues  

  • 04/02/2022 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2022 07:52

    Extinto o processo por desistência

  • 01/02/2022 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 24/01/2022 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 20:45

    Juntada de diligência

  • 09/12/2021 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 07:32

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806642-65.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO GMAC S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450-A REU: WELLINGTON LIMA VASCONCELOS DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.

    Comprovado o pagamento das custas, expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço indicado de ID n°52098905.

    São Luís - MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues  

  • 27/10/2021 08:44

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 08:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:44

    Juntada de petição

  • 08/10/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 06:31

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806642-65.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO GMAC S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB PE12450-A REU: WELLINGTON LIMA VASCONCELOS   ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Após, reitero mandado de BUSCA E APREENSÃO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: R DO PORTO 1 Q 7 SOL TURU SAO JOSE DE RIBAMAR, MA 65110-000.

    São Luís, 10 de setembro de 2021.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075  

  • 14/09/2021 08:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:01

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 10:33

    Juntada de diligência

  • 22/08/2021 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 15:13

    Juntada de petição

  • 22/07/2021 20:23

    Publicado Intimação em 13/07/2021.

  • 22/07/2021 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 14/07/2021 18:12

    Juntada de petição

  • 09/07/2021 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 07:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/06/2021 09:27

    Juntada de petição

  • 09/06/2021 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 11:05

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 07:56

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 11:24

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806642-65.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO GMAC S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450 REU: WELLINGTON LIMA VASCONCELOS DECISÃO Pede a parte autora a concessão da medida liminar a fim de se proceder à busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente (veículo Chevrolet Onix 10 TAT PR2, ano/modelo 2020/2020, cor branca, placa PTX4C31, chassi 9BGEY48H0LG287868) em razão do inadimplemento da parte requerida em contrato de alienação fiduciária que culminou no alegado débito de R$73.385,65 (setenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

    Decido.

    A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

    Defiro o pedido de busca e apreensão do veículo financiado, descrito na petição inicial, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA nos termos indicados nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

    Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

    Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam.

    Intime-se.

    São Luís -MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível  

  • 25/02/2021 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 16:07

    Juntada de bloqueio RENAJUD

  • 22/02/2021 17:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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