12/06/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 19:52

Juntada de protocolo
09/06/2025 19:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de NEZILDA CAXIAS FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:08

Juntada de petição
10/03/2025 10:51

Juntada de petição
08/03/2025 00:53

Publicado Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença em 28/02/2025.
08/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 11:00, Vara Única de Cândido Mendes.
19/02/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:11

Juntada de petição
05/02/2025 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 14:30, Vara Única de Cândido Mendes.
05/02/2025 06:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 11:00, Vara Única de Cândido Mendes.
05/02/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:53

Juntada de petição
30/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARNILSON LIMA ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:53

Decorrido prazo de GISELE PRISCILA BAITE DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:45

Decorrido prazo de NEZILDA CAXIAS FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 17:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 17:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 17:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/01/2025 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/01/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 10:36

Juntada de Certidão de juntada
10/10/2024 14:37

Juntada de petição
08/10/2024 07:31

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 07:20

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 20:39

Juntada de protocolo
27/09/2024 20:36

Juntada de Ofício
27/09/2024 20:30

Expedição de Mandado.
27/09/2024 20:30

Expedição de Mandado.
27/09/2024 20:30

Expedição de Mandado.
27/09/2024 20:30

Expedição de Mandado.
27/09/2024 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 20:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 11:00, Vara Única de Cândido Mendes.
27/09/2024 20:13

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 14:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 13:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 08:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 08:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/09/2024 09:53

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/09/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 09:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 16:29

Juntada de petição
25/08/2024 12:38

Juntada de protocolo
25/08/2024 12:37

Expedição de Mandado.
25/08/2024 12:31

Juntada de Ofício
25/08/2024 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
25/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
25/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
25/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
25/08/2024 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 11:00, Vara Única de Cândido Mendes.
22/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 16:46

Decorrido prazo de ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 16:00, Vara Única de Cândido Mendes.
05/07/2024 11:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/07/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 08:04

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARNILSON LIMA ANDRADE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:04

Decorrido prazo de NEZILDA CAXIAS FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:04

Decorrido prazo de GISELE PRISCILA BAITE DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2024 03:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 10:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 14:05

Juntada de petição
29/05/2024 09:36

Juntada de protocolo
29/05/2024 09:31

Juntada de Ofício
29/05/2024 08:53

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:53

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:53

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:53

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, Vara Única de Cândido Mendes.
28/05/2024 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:00, Vara Única de Cândido Mendes.
17/04/2024 02:51

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARNILSON LIMA ANDRADE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:11

Decorrido prazo de GISELE PRISCILA BAITE DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:11

Decorrido prazo de NEZILDA CAXIAS FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:57

Juntada de Certidão de juntada
03/04/2024 17:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 17:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 17:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2024 16:06

Juntada de petição
01/04/2024 13:33

Juntada de Ofício
01/04/2024 10:19

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:19

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:19

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:19

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, Vara Única de Cândido Mendes.
26/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:34

Desentranhado o documento
25/03/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 14:34

Desentranhado o documento
25/03/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 14:34

Desentranhado o documento
25/03/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 16:46

Juntada de petição
22/03/2024 14:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 14:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:16

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:14

Juntada de Certidão de juntada
15/03/2024 10:08

Juntada de Certidão de juntada
12/03/2024 12:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 09:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2024 19:19

Expedição de Mandado.
07/03/2024 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 19:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/03/2024 19:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:13

Juntada de termo de juntada
04/03/2024 09:42

Juntada de petição
01/03/2024 09:39

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:37

Juntada de Ofício
01/03/2024 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 16:38

Juntada de termo de juntada
26/02/2024 19:08

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
20/11/2023 15:25

Conclusos para decisão
13/11/2023 19:04

Juntada de petição
08/11/2023 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 09:11

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:05

Juntada de termo de juntada
28/10/2023 14:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GODOFREDO VIANA - GV em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:57

Juntada de Ofício
10/10/2023 01:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GODOFREDO VIANA - GV em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 09:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/08/2023 15:19

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:17

Juntada de Ofício
07/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 10:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/01/2023 04:17

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:17

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 30/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:26

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 14:26

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:59

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:58

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SILVA SOUZA em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 10:20

Decorrido prazo de OITAVA DELEGACIA REGIONAL DE ZÉ DOCA em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 10:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GODOFREDO VIANA - GV em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 10:20

Decorrido prazo de OITAVA DELEGACIA REGIONAL DE ZÉ DOCA em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 10:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GODOFREDO VIANA - GV em 27/10/2022 23:59.
21/11/2022 14:51

Juntada de petição
14/11/2022 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 11:15

Expedição de Mandado.
09/11/2022 14:46

Recebida a denúncia contra ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO)
03/11/2022 15:51

Conclusos para decisão
30/10/2022 18:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:31

Juntada de petição
26/10/2022 20:18

Juntada de petição
24/10/2022 23:58

Juntada de protocolo
24/10/2022 23:56

Juntada de denúncia ou queixa
13/10/2022 15:44

Publicado Decisão (expediente) em 11/10/2022.
13/10/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
13/10/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 09:25

Expedição de Mandado.
13/10/2022 09:18

Juntada de protocolo
13/10/2022 09:14

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
11/10/2022 15:53

Juntada de termo de juntada
11/10/2022 15:01

Outras Decisões
10/10/2022 11:13

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
10/10/2022 08:38

Juntada de Ofício
10/10/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE CÂNDIDO MENDES TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO: 0800918-06.2022.8.10.0079 ESPÉCIE: Auto de Prisão em Flagrante AUTORIDADE: Ministério Público Estadual ACUSADO: Antônio Teixeira do Nascimento DATA/HORA: 07.10.2022 – 15h30min JUIZ DE DIREITO: Lúcio Paulo Fernandes Soares PROMOTOR DE JUSTIÇA: Francisco Hélio Porto Carvalho PRESENTES Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Antônio Teixeira do Nascimento Advogada dativa: Vitória Maria Silva Souza, OAB/MA 24.074 AUSENTES XXXXXXXXXXX ABERTURA: Atendidas as formalidades legais e presente o MM.

Juiz de Direito foi aberta a audiência e, apregoadas as partes do processo, ao pregão responderam na forma consignada no quadro acima. PREGÃO: Registrada a presença das partes acima indicadas.

Realizada esta Audiência de Custódia pelo Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nos moldes da Resolução CNJ n./º357/2020 e Provimento CGJMA nº 65/2020.

De acordo com a RESOLUÇÃO – GP 16/2012-TJ/MA, os registros estão sendo feitos de forma audiovisual (POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA), com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

Caso haja interesse das partes, será encaminhada cópia do registro original, sem necessidade de transcrição. OITIVA DO CONDUZIDO: Após atendimento prévio e reservado com a advogada dativa, o conduzido, sem o uso de algemas, foram entrevistados por este juízo, por meio de sistema de gravação audiovisual, tendo sido oportunizado ao Ministério Público e a Defesa Técnica a formulação de perguntas, em conformidade com o art. 8º, da Resolução nº. 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA DEFESA: “O Ministério Publico e a defesa se manifestaram de forma oral (Mídia em anexo)”.

Em seguida foi proferida a seguinte DESPACHO JUDICIAL: Em seguida, o MM Juiz, proferiu DECISÃO na forma oral, relaxando a prisão em flagrante de ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, o qual deverá ser solto imediatamente da prisão em que se encontra.

Considerando a necessidade de assegurar a integridade física e psicológica da vítima, aplico as seguintes MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, conforme preceitua o art. 22, III, “a” e “b” da Lei Federal 11.340/2006: a) Proibição do representado de se aproximar da representante, de seus familiares, e das testemunhas do fato, e para tanto determino que o representado mantenha uma distância mínima de 200 (duzentos) metros de tais pessoas; b) Proibição do representado de fazer contato com a representante, seus familiares e testemunhas, quer por telefone, meios eletrônicos (e-mails, skype, facebook, WhatsApp etc), bilhetes, recados, cartas, pessoalmente ou por meio de terceiro; c) Proibição do representado se deslocar até a residência onde está morando a representante ou local de trabalho; d) utilização de tornozeleira eletrônica, na qualidade de medida cautelar diversa da prisão (art. 319, inciso IX, do CPP).

CONDENO O ESTADO DO MARANHÃO ao pagamento dos honorários à advogada Dra.

VITORIA MARIA SILVA SOUZA - OAB/MA 24.074, honorários estes que fixo na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), utilizando como base a Tabela de Honorários da OAB (item 2.4.3).

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência. Cândido Mendes/MA, 07 de outubro de 2022 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes
07/10/2022 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 20:26

Juntada de protocolo
07/10/2022 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 18:22

Audiência Custódia realizada para 07/10/2022 15:30 Vara Única de Cândido Mendes.
07/10/2022 18:22

Outras Decisões
07/10/2022 16:51

Audiência Custódia designada para 07/10/2022 15:30 Vara Única de Cândido Mendes.
07/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:21

Conclusos para despacho
07/10/2022 05:02

Juntada de petição
06/10/2022 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:19

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
05/10/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:31

Juntada de petição
03/10/2022 18:08

Conclusos para decisão
03/10/2022 18:08

Distribuído por sorteio
03/10/2022 18:07

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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