07/04/2023 07:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 08:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 27/01/2023 23:59.
07/02/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 01:14

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COELHO em 09/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:14

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COELHO em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 03:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 03/11/2022 23:59.
17/01/2023 03:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 03/11/2022 23:59.
17/01/2023 03:03

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COELHO em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023 03:03

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COELHO em 14/11/2022 23:59.
30/11/2022 07:59

Publicado Despacho em 10/11/2022.
30/11/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
28/11/2022 17:08

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:56

Juntada de petição
10/11/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801322-96.2022.8.10.0066 DEMANDANTE: BRUNO SILVA COELHO DEMANDADO: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A DESPACHO Defiro o presente cumprimento de sentença, ante o preenchimento dos requisitos legais.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC).

Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525,caput, CPC/2015).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pelo exequente.

Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC.

Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC.

Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Caso negativa a penhora via sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Amarante do Maranhão - MA, data do sistema.

DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão
08/11/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 18:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:10

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:48

Transitado em Julgado em 03/11/2022
02/11/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 11:19

Juntada de diligência
30/10/2022 20:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/10/2022 23:59.
30/10/2022 20:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:03

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COELHO em 07/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:03

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COELHO em 07/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:50

Publicado Sentença em 18/10/2022.
27/10/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
27/10/2022 01:40

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 0801322-96.2022.8.10.0066 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): BRUNO SILVA COELHO Requerido(a): TAM LINHAS AEREAS S/A DE ordem do Excelentíssimo Dr.

Danilo Berttôve Herculano Dias, Juiz de Direito Titular da Comarca de Amarante do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, etc...

M A N D O o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO de BRUNO SILVA COELHO, com endereço na Rua HUMBERTO DE CAMPOS, 313, CENTRO, AMARANTE DO MARANHãO - MA - CEP: 65923-000 FINALIDADE: tomar ciência da decisão/despacho/sentença, em anexo. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial ao meu cargo, nesta cidade de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, aos 14 de outubro de 2022.

Eu, Técnica Judiciária, que o fiz digitar, conferi subscrevo e assino de Ordem.

Mayana Ramos Bandeira Técnica Judiciária
14/10/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:47

Expedição de Mandado.
14/10/2022 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 12:06

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 15:29

Conclusos para julgamento
11/10/2022 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 14:00, Vara Única de Amarante do Maranhão.
11/10/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:34

Juntada de contestação
10/10/2022 08:40

Juntada de petição
23/09/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 10:26

Juntada de diligência
21/09/2022 11:22

Expedição de Mandado.
21/09/2022 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2022 14:00 Vara Única de Amarante do Maranhão.
20/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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