28/02/2025 17:03

Juntada de petição
08/09/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES SOUSA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 01:08

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801352-45.2022.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCA GONCALVES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimada sobre a expedição do Alvará judicial e do encaminhamento do mesmo ao Banco do Brasil via SISCONDJ.

Assino de ordem do MM Juiz de Direito Diego Duarte de Lemos.

DADO e passado nesta cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, Estado do Maranhão, na Secretaria a meu cargo, nesta Quarta-feira, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023.

Maria Martha Ferreira Gomes Servidora Judicial
04/09/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 09:50

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:43

Juntada de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801352-45.2022.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FRANCISCA GONCALVES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por FRANCISCA GONÇALVES SOUSA em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença (ID 93088506) indicando como valor devido a quantia de R$ 46.167,06 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e seis centavos).

Devidamente intimado para pagar o valor devido, o demandado não se manifestou, ocasião em que fora proferida decisão de bloqueio por esse Juízo, (ID 97540951) na ordem de R$ 50.783,77 (cinquenta mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), quantia acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º do CPC.

Após o bloqueio, o executado apresentou em ID 98219669, comprovante de pagamento na quantia de R$ 33.821,74 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos).

O exequente manifestou-se em ID 98503296, alegando que há saldo remanescente na ordem de R$ 16.962,03 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reais e três centavos).

Por sua vez, o executado impugnou o feito (ID 98836477), alegando excesso de execução, vez que o valor devido seria R$ 33.821,74 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos).

O exequente manifestou-se em ID 98862887, requerendo a improcedência da impugnação.

Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A fase de cumprimento de sentença é regida pelos art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, onde há expressamente a previsão do prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, inicia o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

No caso dos autos, o executado foi intimado para pagar o valor devido, através do diário com publicação em 15/06/2023.

Assim tinha até o dia 07/07 para efetuar o pagamento voluntário.

Encerrado o prazo para pagamento, iniciou-se o prazo para apresentação de impugnação que findou em 31/07/2023.

Sucede que a instituição bancária somente apresentou impugnação em 10/08/2023, fora do prazo legal para sua irresignação.

Assim, verifico que no presente caso, o não acolhimento da impugnação é medida que se impõe, diante da clara intempestividade da manifestação.

Diante do exposto e nos termos da fundamentação supra, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela parte executada.

Na oportunidade, verifico que após a realização do bloqueio online do valor devido ao exequente, a instituição bancária procedeu com o depósito judicial do valor de R$ 33.821,74 (trinta e três mil e oitocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), denotando o pagamento em duplicidade.

Portanto, preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE alvará judicial do valor bloqueado por esse Juízo, que consta no ID 97959817, para a parte autora e seu advogado.

De igual modo, EXPEÇA-SE alvará judicial de transferência em favor da instituição bancária requerida, do valor que consta no ID 98219669, ou seja, quantia de R$ 33.821,74 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancárias para a restituição do valor.

Após a expedição dos alvarás às partes, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, sem a necessidade de nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito
14/08/2023 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2023 18:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:53

Juntada de petição
10/08/2023 02:10

Juntada de petição
09/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801352-45.2022.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCA GONCALVES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intime-se a instituição bancária requerida para manifestar-se sobre a petição de ID 98503296, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, retornem-me conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
07/08/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 17:17

Juntada de petição
04/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:52

Juntada de petição
29/07/2023 09:54

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/07/2023 09:50

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
24/07/2023 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)
24/07/2023 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 09:28

Conclusos para decisão
21/07/2023 19:08

Juntada de petição
15/07/2023 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2023 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 14:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 03:21

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES SOUSA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:49

Conclusos para decisão
25/05/2023 00:57

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 19:01

Juntada de petição
23/05/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:47

Recebidos os autos
23/05/2023 14:47

Juntada de despacho
16/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/03/2023 10:37

Juntada de contrarrazões
19/02/2023 13:06

Juntada de contrarrazões
15/02/2023 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:51

Juntada de apelação
14/02/2023 09:38

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:31

Juntada de apelação
08/02/2023 10:14

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2023 16:26

Conclusos para julgamento
18/01/2023 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES SOUSA em 12/12/2022 23:59.
18/01/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2022 23:59.
17/01/2023 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES SOUSA em 10/11/2022 23:59.
17/01/2023 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES SOUSA em 10/11/2022 23:59.
27/12/2022 12:17

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
08/12/2022 18:39

Juntada de petição
02/12/2022 20:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2022 23:59.
30/11/2022 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:10

Conclusos para decisão
27/10/2022 02:02

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:19

Juntada de contestação
12/09/2022 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2022 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 16:32

Conclusos para decisão
09/09/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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