06/03/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 13:01

Transitado em Julgado em 18/11/2022
17/01/2023 06:07

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:07

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:07

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:07

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:07

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:07

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 18/11/2022 23:59.
03/12/2022 03:58

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/09/2022 11:44.
03/12/2022 03:56

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 16/09/2022 02:56.
07/11/2022 03:16

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852756-28.2022.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: M.

S.

C.

D.

S.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUANA MONTEIRO LIMA - MA19026-A REQUERIDO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A SENTENÇA Cuida-se de demanda nominada de cautelar antecedente c/c danos ajuizada por M.

S.

C.

D.

S. contra HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA, na qual a parte demandante requereu medida liminar em plantão.

Recebida a inicial foi deferida a liminar e determinada a intimação da demandada, está veio aos autos manifestando pelo cumprimento da decisão judicial (ID 76213458).

Vieram os autos conclusos.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Analisando os autos, com efeito, restou caracterizado a inércia da parte demandante quanto as providências necessárias para o regular processamento do feito, especialmente no que pertine à apresentação do pedido principal, como dispõe o artigo 308 do CPC.

Tendo sido efetivada a tutela cautelar no dia 15/09/2022 – conforme ID 76213442 e, ultrapassado o prazo de 30 dias sem apresentação do pedido principal nos mesmos autos, ensejando, assim, a incidência do art. 309 do CPC.

Dessa forma, diante da ausência de providência jurisdicional, para a devida continuidade da demanda, tal como prelecionado no art. 309, I do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC/2015, art. 321; art. 485, inciso I; artigo 309, I do CPC).

Cessado o efeito da tutela concedida, fica a mesma revogada.

Custas processuais pela parte demandante, cuja exigibilidade ficará suspensa por concessão, neste ato, de benefício da assistência judiciaria gratuita.

Honorários indevidos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar resp. 15ª Vara Cível de São Luís Portaria-CGJ 4475/2022
21/10/2022 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 08:40

Indeferida a petição inicial
29/09/2022 12:14

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:31

Juntada de petição
15/09/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 13:12

Juntada de diligência
15/09/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 09:34

Juntada de diligência
15/09/2022 02:17

Juntada de Certidão
15/09/2022 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 02:12

Expedição de Mandado.
15/09/2022 02:12

Expedição de Mandado.
15/09/2022 02:08

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 00:29

Conclusos para decisão
15/09/2022 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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