TJMA - 0803086-58.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

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Polo Ativo

Partes

VICTOR MARANHAO MEDEIROS

CPF *22.***.*40-06

RENNER DA SILVA GOMES

CPF *65.***.*59-49

Advogados

RENNER DA SILVA GOMES

OAB: 19037/MA

CPF *65.***.*59-49

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BALSAS

DOUGLAS LIMA DA GUIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2021 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2021 14:24

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de RENNER DA SILVA GOMES em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de VICTOR MARANHAO MEDEIROS em 07/06/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 12:41

    Denegado o Habeas Corpus a VICTOR MARANHAO MEDEIROS - CPF: *22.***.*40-06 (PACIENTE)

  • 11/05/2021 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/05/2021 11:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/05/2021 12:36

    Juntada de parecer

  • 28/04/2021 20:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2021 13:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de RENNER DA SILVA GOMES em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de VICTOR MARANHAO MEDEIROS em 05/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 19:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/03/2021 13:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 22/03/2021 19:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2021 19:05

    Juntada de malote digital

  • 19/03/2021 00:07

    Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 10:38

    Juntada de malote digital

  • 18/03/2021 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2021 00:38

    Decorrido prazo de DOUGLAS LIMA DA GUIA em 17/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 00:38

    Decorrido prazo de RENNER DA SILVA GOMES em 17/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BALSAS em 17/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Terceira Câmara Criminal Processo Criminal | Medidas Garantidoras | Habeas Corpus Número Processo: 0803086-58.2021.8.10.0000 Paciente: Victor Maranhão Medeiros Advogado: Renner da Silva Gomes Impetrado: Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal da Comarca de Balsas Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos   Decisão:   HABEAS CORPUS impetrado em favor de Victor Maranhão Medeiros, buscando ter revogada prisão preventiva decorrente de suposta infração ao art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, e art. 70, da Lei Substantiva Penal, por duas vezes.

    Para tanto, sustenta carente de fundamentação válida a decisão em que arrimada a custódia, e ausentes os pressupostos autorizadores respectivos, mormente em tratando, a espécie, de acriminado primário e sem antecedentes, com residência fixa e ocupação lícita.   Pede, assim, seja a Ordem concedida, para ter revogada a custódia.   Decido.   Não há, nos autos, pleito liminar, nem antevejo neles justa causa à concessão, de logo e de ofício, de eventual benesse.   Dando-se seguimento à impetração, pois, peçam-se informações à d. autoridade dita coatora, bem como cópias dos documentos necessários ao exame da controvérsia.

    Prazo: 5 (cinco) dias.   Decorridos, sigam os autos ao representante do Órgão do PARQUET, para manifestação, observado o prazo de 2 (dois) dias para tanto regimentalmente previsto no art. 328 do RI-TJ/MA.   Esta decisão servirá como ofício.   Publique-se.

    Cumpra-se.   São Luís, 17 de março de 2021   José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 17/03/2021 12:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 12:22

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 14:48

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 00:12

    Publicado Decisão em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

      HABEAS CORPUS Nº 0803086-58.2021.8.10.0000 – BALSAS Impetrante: Renner Da Silva Gomes, OAB/MA nº 19.037 Paciente: Victor Maranhão Medeiros Advogado: Dr.

    Renner Da Silva Gomes, OAB/MA nº 19.037 Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Balsas/MA Relator: Des.

    Cleones Carvalho Cunha             Vistos, etc.   Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Victor Maranhão Medeiros, sob o fundamento de suposto constrangimento ilegal atribuído ao Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Balsas/MA.   Todavia, não tratando o presente writ de qualquer hipótese constante do art. 6º, IV1, do RITJMA, autorizadora da distribuição ao Plenário deste Tribunal de Justiça, determino a sua redistribuição a uma das câmaras criminais isoladas desta Corte.   Cumpra-se.

    São Luís, 25 de fevereiro de 2021.       Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR     1RITJMA.

    Art. 6° Compete ao Plenário processar e julgar originariamente: […] IV - habeas corpus, quando o coator ou paciente for o vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais e o procurador-geral de Justiça ou quando forem pacientes juízes de direito, ressalvada também a competência da Justiça Eleitoral;

  • 26/02/2021 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/02/2021 11:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/02/2021 11:47

    Juntada de documento

  • 26/02/2021 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/02/2021 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2021 10:09

    Declarada incompetência

  • 25/02/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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