TJMA - 0821574-04.2022.8.10.0040

12/03/2025 09:57

Baixa Definitiva

12/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/03/2025 09:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2025 00:20

Decorrido prazo de RAFAELA KAREN DOS SANTOS SILVA em 05/02/2025 23:59.

16/12/2024 00:07

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

12/12/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024 22:37

Recurso Especial não admitido

10/12/2024 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2024 08:43

Juntada de termo

10/12/2024 00:50

Decorrido prazo de RAFAELA KAREN DOS SANTOS SILVA em 09/12/2024 23:59.

26/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/11/2024 23:59.

14/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

12/11/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024 16:31

Recebidos os autos

11/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/11/2024 17:27

Juntada de recurso especial (213)

01/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA KAREN DOS SANTOS SILVA em 31/10/2024 23:59.

11/10/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 09/10/2024.

09/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

07/10/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

26/09/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024 17:28

Juntada de Certidão

14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/09/2024 23:59.

11/09/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA KAREN DOS SANTOS SILVA em 10/09/2024 23:59.

05/09/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024 07:42

Conclusos para julgamento

28/08/2024 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024 10:38

Recebidos os autos

27/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/08/2024 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024 15:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAELA KAREN DOS SANTOS SILVA em 15/08/2024 23:59.

25/07/2024 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2024.

25/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

23/07/2024 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2024 23:59.

23/04/2024 00:33

Decorrido prazo de RAFAELA KAREN DOS SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.

10/04/2024 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2024 18:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/04/2024 11:47

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.

02/04/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024 15:11

Conhecido o recurso de RAFAELA KAREN DOS SANTOS SILVA - CPF: *13.***.*91-97 (APELANTE) e provido

08/01/2024 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/12/2023 11:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/12/2023 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023 14:22

Conclusos para despacho

21/11/2023 14:21

Recebidos os autos

21/11/2023 14:21

Distribuído por sorteio