23/08/2024 12:21

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/08/2024 14:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/08/2024 23:59.
15/07/2024 21:21

Juntada de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:05

Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:32

Juntada de petição
04/07/2024 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:10

Recurso Especial não admitido
03/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:36

Juntada de termo
03/07/2024 08:59

Juntada de petição
03/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
30/06/2024 18:38

Juntada de recurso especial (213)
14/06/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 13:23

Conhecido o recurso de SANDRA MARIA ANDRADE DOS REIS - CPF: *40.***.*81-34 (APELANTE) e provido
12/06/2024 13:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
11/06/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:23

Juntada de parecer do ministério público
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:18

Conclusos para julgamento
10/05/2024 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:26

Recebidos os autos
09/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/05/2024 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 13:12

Determinada a redistribuição dos autos
11/07/2023 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2023 11:15

Juntada de parecer do ministério público
15/06/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 02:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:39

Recebidos os autos
09/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
09/06/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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