07/02/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 14:25

Transitado em Julgado em 06/02/2023
31/01/2023 06:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801756-62.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: PROKITS PROFESSIONAL KITS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS6355 Reclamado: BE COSMETIC PRODUTOS E COSMETICOS LTDA SENTENÇA: "SENTENÇA Vistos em correição.

Considerando o Enunciado 141 FONAJE no qual dispõe que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, e que na audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento apresentou-se apenas o advogado e preposto da parte reclamante, não tem este Juízo outra alternativa senão considerar ausente a parte autora no referido ato, face não estar devidamente representada, sendo assim, JULGO EXTINTOS os presentes autos, nos termos do artigo 51, INCISO I DA LEI N.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sem condenação em custas.

P.R.I.

São Luis/MA, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito "
11/01/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/11/2022 09:14

Conclusos para julgamento
22/11/2022 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2022 08:30, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/11/2022 22:03

Juntada de petição
08/11/2022 08:53

Juntada de Certidão
07/11/2022 05:51

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
01/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
24/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801756-62.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: PROKITS PROFESSIONAL KITS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS6355 Reclamado: BE COSMETIC PRODUTOS E COSMETICOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 22/11/2022 Hora: 08:30 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 21 de outubro de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
21/10/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 18:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/10/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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