10/11/2021 12:16

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 16:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/11/2021 23:59.
25/10/2021 00:34

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842272-22.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A RÉU: WENDEL COSTA GARCIA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 21 de outubro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
21/10/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 07:08

Juntada de Certidão
21/10/2021 07:08

Transitado em Julgado em 07/07/2021
08/07/2021 11:06

Decorrido prazo de WENDEL COSTA GARCIA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:05

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 03:17

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 11:13

Julgado procedente o pedido
23/04/2021 11:37

Conclusos para julgamento
23/04/2021 11:36

Juntada de Certidão
06/02/2021 17:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:11

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 14:29

Juntada de diligência
20/01/2021 10:01

Mandado devolvido dependência
20/01/2021 10:01

Juntada de diligência
15/01/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842272-22.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649 REU: WENDEL COSTA GARCIA DECISÃO Na Ação de Busca e Apreensão pretende o Requerente receber o veículo, objeto da lide, em face da inadimplência contratual do Requerido, frisando que firmaram um pacto com a garantia de alienação fiduciária.

Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento, o demonstrativo de débito e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Assim, comprovada a mora, defiro liminarmente a medida, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: Marca: RENAULT Modelo: LOGAN EXPRESSIONAVAN Ano: 2018 Cor: BRANCA Placa: PTH1009 RENAVAM: 168564082 CHASSI: 93Y4SRF84KJ551091 E seus respectivos documentos, depositando-o com representante do Autor até decisão final, devendo o oficial de justiça certificar o estado em que o bem foi apreendido.

Determino que seja lançada a restrição judicial, via RENAJUD, bem como sua retirada após apreensão, conforme preceitua o artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014.

Cumprida a liminar, INTIME-SE o Requerido para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, oportunidade em que lhe será o bem restituído.

Decorrido referido prazo sem pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Em seguida, CITE-SE para responder aos termos do pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil.

Serve esta decisão, como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís-MA, 11 de janeiro de 2021. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
14/01/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 10:30

Expedição de Mandado.
11/01/2021 15:43

Concedida a Medida Liminar
29/12/2020 10:32

Conclusos para decisão
29/12/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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