13/08/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:46

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 01:56

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 01:56

Publicado Sentença (expediente) em 16/07/2024.
16/07/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 11:31

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 13:44

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:59

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800613-38.2022.8.10.0106 Autor (a): DOMINGOS NONATO DA SILVA Advogado: ROBERTH VIEIRA GUIMARAES - PI11877-A Réu: VALDENIR QUEIROZ RIBEIRO DESPACHO Trata-se de ação de usucapião proposta por DOMINGOS NONATO DA SILVA em face de VALDENIR QUEIROZ RIBEIRO , já qualificados nos autos.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos: a anotação de responsabilidade técnica referente a planta do imóvel, e a certidão do cartório distribuidor desta Comarca acerca da existência de ações possessórias em nome das partes e quanto ao imóvel usucapiendo.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Após, voltem os autos conclusos para “despacho inicial”.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
17/10/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:30

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:41

Juntada de petição
17/11/2022 17:12

Juntada de petição
17/11/2022 17:10

Juntada de petição
08/11/2022 13:20

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800613-38.2022.8.10.0106 Autor (a): DOMINGOS NONATO DA SILVA Advogado (a):: ROBERTH VIEIRA GUIMARAES - PI11877-A Réu: VALDENIR QUEIROZ RIBEIRO DESPACHO A tão somente alegação genérica de hipossuficiência na inicial não concede ao jurisdicionado o direito de gozar dos benefícios da justiça gratuita, devendo estar evidenciado nos autos a situação de pobreza daquele que vindica o suscitado benefício.

Nos presentes autos, o tamanho do bem usucapiendo (cerca de 11 hectares), o qual alega estar em sua posse há 16 anos, afasta, neste momento, a alegação de hipossuficiência financeira para o pagamento das custas processuais.

Assim, deve a parte autora emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, e comprovar de fato a hipossuficiência econômica, apresentando exemplificativamente cópia da última declaração de bens e rendimentos apresentada na Receita Federal ou outros documentos que atestam a insuficiência, em conformidade com o art. 99 § 2º do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, § único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.

No mesmo prazo assinalado, deve o autor alterar o valor da causa, fazendo constar o valor efetivo do imóvel em questão.

Intimem-se.

Passagem Franca, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
24/10/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:05

Conclusos para despacho
20/05/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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