19/01/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 09:02

Transitado em Julgado em 11/11/2022
08/11/2022 13:22

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 08:51

Juntada de Certidão
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0800548-83.2021.8.10.0007 EXEQUENTE: STENICIO SERGIO DE SALES REGO EXECUTADO: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE OAB/CE 11160-A SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO manejados pela TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, pelas razões expostas sob o ID. 60768071, com fundamento no artigo 52, IX, “b”, da Lei n. 9.099/95.

Para tanto, alega o embargante, em síntese, que a execução oposta contra si é excessiva e indevida, uma vez que já houve a satisfação integral do acordo homologado nestes autos, inclusive dentro do prazo estipulado entre os negociantes.

O exequente, entretanto, intimado a se manifestar (ID. 60947402) especificamente quanto aos presentes embargos opostos, quedou-se inerte (ID. 62599775). É o breve relatório.

Decido.

In casu, compulsando detidamente os autos, constato através do extrato bancário do autor, por ele próprio juntado aos autos (ID. 57291816), como também pelo comprovante de pagamento do referenciado pacto, pelo executado colacionado ao processo (ID. 60768074), que efetivamente já houve a satisfação total do crédito perseguido pelo demandante neste cumprimento de sentença.

Destarte, ante o exposto, e por tudo o que nos autos consta, julgo PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO e, com isso, considerando a satisfação de todas as obrigações ordenadas neste processo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Janaina Araújo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
24/10/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 11:38

Expedição de Informações por telefone.
21/10/2022 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022 09:37

Julgada procedente a impugnação à execução de
14/03/2022 14:04

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:04

Decorrido prazo de STENICIO SERGIO DE SALES REGO em 11/03/2022 23:59.
18/02/2022 09:08

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 17/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:09

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:08

Juntada de Informações prestadas
15/02/2022 07:28

Expedição de Informações pessoalmente.
14/02/2022 07:47

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2022 11:51

Juntada de petição
08/02/2022 06:32

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 11:22

Conta Atualizada
18/01/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:42

Juntada de petição
30/11/2021 13:34

Juntada de petição
26/11/2021 18:44

Conclusos para despacho
26/11/2021 18:43

Transitado em Julgado em 25/11/2021
26/11/2021 15:48

Decorrido prazo de STENICIO SERGIO DE SALES REGO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 15:48

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 15:32

Expedição de Informações pessoalmente.
03/11/2021 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/11/2021 15:16

Homologada a Transação
25/10/2021 15:03

Juntada de diligência
25/10/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 14:42

Juntada de diligência
17/05/2021 12:36

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:30

Expedição de Mandado.
17/05/2021 12:30

Expedição de Informações pessoalmente.
17/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/11/2021 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/05/2021 12:05

Juntada de Certidão
13/04/2021 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018667-61.2012.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

C L Farias Cabeleireiro

Advogado: Joao Almiro Lopes Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2012 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0840400-06.2019.8.10.0001

Josafa Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Laila Santos Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2019 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0000787-50.2015.8.10.0066

Antonia Pereira Cavalcante da Silva

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Jose Evilasio Viana Nogueira de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802950-65.2022.8.10.0052

Walber de Jesus Alves Soares

Municipio de Pinheiro

Advogado: Fernando Campos de SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0802950-65.2022.8.10.0052

Walber de Jesus Alves Soares

Municipio de Pinheiro

Advogado: Fernando Campos de SA

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2024 09:17

Exibir Processo