09/07/2021 11:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 11:30

Transitado em Julgado em 29/04/2021
01/05/2021 21:24

Decorrido prazo de JOANA MARIA RIBEIRO em 29/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 03:53

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802494-83.2020.8.10.0150 Promovente: JOANA MARIA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 Promovido: BANCO PAN S/A TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Aos 6 de abril de 2021, às 12:05:07, nesta cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão, na sala de audiências por videoconferência deste Juízo, onde se encontrava presente a Dra.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA, Juíza Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Pinheiro, comigo, GOLBERY VELOSO SOARES, servidor judicial, para audiência UNA nos autos do processo em epígrafe.

Feito o pregão, foi a ausência do(a) Reclamante: JOANA MARIA RIBEIRO, a qual requereu a desistência da presente ação.

Presente o(a) Reclamado(a): BANCO PAN S/A, representado(a) por preposto(a), o(a) Sr(a).

MARIA ANTÔNIA FEITOSA DOS SANTOS, CPF: *73.***.*77-53, acompanhado(a) de advogado(a), Dr(a).

UBIRATAN MAGALHÃES DE QUEIROZ, OAB/MA 7966.

CONCILIAÇÃO: Oferecida às partes a possibilidade de acordo, não logrou êxito a composição.

Perlustrando-se os autos, verifica-se que o autor(a) requereu a desistência do feito e isenção das custas processuais (ID 43580576).

MANIFESTAÇÃO: - Advogado do reclamado: “Operoso Magistrado! O BANCO PAN S/A vem com o máximo respeito, manifestar-se contrário ao pedido de desistência formulado pela parte autora, pois que essa desvirtuou claramente a verdade dos fatos, com o único intuito de buscar benefício indevido com o processo, muitas vezes esperando uma revelia. É corriqueiro, após a juntada de contestação e documentação probatória da contratação, sem impugnar a contestação e a documentação apresentada, simplesmente a parte pedir desistência, o que não é condizente com o princípio da boa-fé processual, mesmo em processos tramitando no rito da Lei dos Juizados Especiais.

E, pior, há ainda outro agravante, é usual a parte interpor a mesma ação em outro juizado.

Dessarte, requer seja a ação julgada improcedente em todos os termos como a condenação da parte autora em litigância de má-fé e custas processuais.

SENTENÇA: “Vistos etc.

Considerando o pedido de desistência do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Arquivem-se, de imediato, os autos, com baixa na distribuição e demais providências.

Sentença publicada em audiência.

Partes intimadas.

Registre-se”.

ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, encerrou-se o presente.
12/04/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2021 12:05 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
06/04/2021 17:55

Extinto o processo por desistência
06/04/2021 11:33

Juntada de petição
05/04/2021 23:07

Juntada de petição
05/04/2021 17:45

Juntada de contestação
03/03/2021 00:39

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802494-83.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: JOANA MARIA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO JOANA MARIA RIBEIRO BANCO PAN S/A De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 06/04/2021 12:05. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpin - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 1 de março de 2021.

ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial
01/03/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2021 12:05 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
13/01/2021 22:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2020 09:28

Conclusos para decisão
20/11/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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