18/04/2024 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
06/03/2024 02:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:51

Juntada de contrarrazões
26/02/2024 16:40

Juntada de apelação
09/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 17:45

Juntada de petição
07/02/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
12/10/2023 11:22

Conclusos para julgamento
01/09/2023 06:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:06

Juntada de petição
23/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0823410-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Tutela de Urgência, Sucumbenciais ] REQUERENTE: ORIGEM NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA - MA6274-A, PAMELA NAYARA PEREIRA DA SILVA - MA13906-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Não acolho a alegação de ilegitimidade passiva, vez que o responsável pela inscrição em cadastro restritivo responde pelos danos causados.

A própria contestação já demonstra a pretensão resistida.

Não há outras questões processuais pendentes.

Não há questão de fato a ser objeto de produção de provas.

A questão de direito relevante para ser delimitada é se o atraso no repasse do agente arrecadador é de responsabilidade da Ré.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença.

Imperatriz, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/08/2023 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:44

Juntada de petição
16/08/2023 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 17:10

Juntada de termo
31/05/2023 16:55

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:42

Juntada de termo
02/03/2023 12:23

Juntada de petição
01/03/2023 15:35

Juntada de contestação
15/02/2023 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2023 16:18

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 16:00, Central de Videoconferência.
15/02/2023 16:16

Conciliação infrutífera
15/02/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
14/02/2023 17:37

Juntada de petição
10/02/2023 09:57

Juntada de petição
26/01/2023 09:55

Juntada de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0823410-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência, Sucumbenciais ] REQUERENTE: ORIGEM NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA - MA6274-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimo as partes para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia Tipo: Processual por videoconferência Sala: 4ª sala Processual de Videoconferência Data: 15/02/2023 Hora: 16:00 a ser realizada na 4ª sala Processual de Videoconferência.

Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4; USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234, para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp).

Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Atenciosamente, SERGIO LUIS MARANHAO DIAZ Diretor de Secretaria
25/01/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 08:04

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IMPERATRIZ CDL/ITZ em 30/10/2022 10:58.
17/01/2023 08:04

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IMPERATRIZ CDL/ITZ em 30/10/2022 10:58.
13/01/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC
13/01/2023 17:19

Juntada de ato ordinatório
13/01/2023 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 16:00, Central de Videoconferência.
27/10/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 11:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2022 09:54

Juntada de petição
24/10/2022 10:53

Juntada de petição
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Telefone: (99) 3523-1165 Processo Judicial Eletrônico n.º 0823410-12.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência, Sucumbenciais ] REQUERENTE: ORIGEM NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA - MA6274-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Trata-se de Ação movida por ORIGEM NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em desfavor de e EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, no qual objetiva a condenação do réu em danos morais.

Em caráter incidental, requer medida liminar concernente aos efeitos de antecipação de tutela para que a parte ré providencie a baixa de seu nome dos cadastros do SPC/SERASA.

Compreendo que tal pedido mereça deferimento, pois, diante dos fatos noticiados e das provas trazidas aos autos, demonstra a parte autora a probabilidade do direito pleiteado, uma vez que, são notáveis as conseqüências danosas causadas pela inscrição na lista de inadimplente (SERASA e SPC), que geram para qualquer pessoa (física ou jurídica) uma pária em suas relações comerciais, impossibilitando no seu dia-a-dia de comercializar, adquirir bens e serviços, participar de licitações, desenvolver as suas atividades mais simples, dentre outros.

Configurando tal situação o perigo de dano (art. 300 CPC), que se visa combater, sobejada pelos transtornos de uma eventual demora no curso do presente feito, em detrimento do direito alegado.

Assim, por não antever possibilidade de prejuízos (art. 300, § 3º, CPC), para a parte demandada e, comprovados os requisitos do art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência almejada e, determino à Secretaria que oficie ao SPC e ao SERASA para que proceda à baixa do nome da parte autora de seus registros em relação às anotações solicitadas pelo EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, caso estas ainda existam, no prazo de 72 horas, até decisão final deste feito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) extensiva a 30 (trinta) dias, por qualquer descumprimento desta decisão.

Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC.

Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intimem-se e cumpra-se.

Imperatriz, Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
23/10/2022 07:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
22/10/2022 13:41

Expedição de Mandado.
22/10/2022 13:40

Juntada de Ofício
22/10/2022 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 17:11

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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