TJMA - 0830141-20.2017.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SERGIO MURILO FERREIRA MAIA

CPF *97.***.*75-49

Advogados

HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA

OAB: 7660/MA

CPF *82.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 19:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 19:47

    Determinado o arquivamento

  • 19/05/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 08:23

    Juntada de termo

  • 12/05/2025 15:08

    Juntada de petição

  • 14/03/2025 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2025 13:55

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 10:32

    Transitado em Julgado em 11/11/2024

  • 08/11/2024 17:23

    Juntada de petição

  • 11/10/2024 04:52

    Decorrido prazo de HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA em 10/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 03:26

    Publicado Intimação em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 22:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2024 22:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2024 12:03

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 15/01/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:19

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERREIRA MAIA em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:29

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERREIRA MAIA em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 20:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/09/2023 00:13

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2023 15:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 02:06

    Decorrido prazo de HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 16:07

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 00:50

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 12:07

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:56

    Juntada de laudo pericial

  • 09/06/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:15

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERREIRA MAIA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 13:31

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

  • 21/05/2021 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 16:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2021 12:16

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/05/2021 03:33

    Decorrido prazo de AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR em 14/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 16:44

    Juntada de laudo pericial

  • 20/04/2021 08:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2021 08:51

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/04/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 07:38

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 15:26

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERREIRA MAIA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 00:56

    Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/02/2021 13:55

    Juntada de laudo pericial

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0830141-20.2017.8.10.0001 AUTOR: SERGIO MURILO FERREIRA MAIA Advogado do(a) AUTOR: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA - MA7660 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os assistentes técnicos e os quesitos, bem como a parte ré para efetuar o pagamento do valor arbitrado.

    São Luís, 12 de fevereiro de 2021.

    KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.

  • 25/02/2021 17:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2021 14:27

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/02/2021 10:46

    Decorrido prazo de AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 10:45

    Decorrido prazo de AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.

  • 04/12/2020 21:37

    Juntada de laudo pericial

  • 03/12/2020 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 15:50

    Juntada de petição

  • 09/06/2020 06:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2020 16:20

    Outras Decisões

  • 14/02/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 15:56

    Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO BARROS FERREIRA DE FARIA em 05/02/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 16:57

    Juntada de diligência

  • 29/01/2019 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2019 09:23

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2018 13:05

    Outras Decisões

  • 26/06/2018 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2018 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2018 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/04/2018 10:08

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:42

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO FERREIRA MAIA em 17/04/2018 23:59:59.

  • 26/03/2018 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2018 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2018.

  • 22/03/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2018 08:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/01/2018 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/12/2017 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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