13/05/2025 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 05:33

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA LEITE em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:59

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2025.
30/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 09:40, 1ª Vara de Lago da Pedra.
25/06/2024 03:38

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA LEITE em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 10:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.
23/05/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2024 09:52

Juntada de petição
20/05/2024 09:42

Juntada de petição
17/03/2024 03:22

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DOS ANJOS SOUSA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:23

Juntada de petição
06/03/2024 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
06/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 10:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.
06/11/2023 17:03

Juntada de petição
31/10/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 09:40, 1ª Vara de Lago da Pedra.
26/10/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 09:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.
26/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:17

Outras Decisões
25/10/2023 18:17

Juntada de Ofício
24/10/2023 13:16

Conclusos para decisão
19/10/2023 23:18

Juntada de petição
19/10/2023 14:15

Juntada de petição
13/10/2023 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DOS ANJOS SOUSA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:25

Juntada de petição
06/10/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
06/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 08:01

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 09:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.
04/09/2023 03:35

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DOS ANJOS SOUSA em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 09:26

Juntada de petição
18/08/2023 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2023.
18/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:20

Conclusos para decisão
03/08/2023 03:03

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DOS ANJOS SOUSA em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:34

Juntada de petição
18/07/2023 04:16

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2023.
18/07/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:32

Conclusos para decisão
13/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:58

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA LEITE em 30/01/2023 23:59.
29/12/2022 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
29/12/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:32

Juntada de Certidão
06/11/2022 18:20

Juntada de contestação
17/10/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 15:44

Juntada de diligência
13/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
11/10/2022 20:19

Expedição de Mandado.
20/09/2022 00:30

Outras Decisões
15/06/2022 11:50

Conclusos para despacho
01/05/2022 01:56

Decorrido prazo de NOEMIA MOREIRA LEITE em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 20:59

Juntada de petição
25/03/2022 09:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/03/2022 20:26

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.
16/03/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 21:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 09:57

Juntada de petição
05/11/2021 10:08

Conclusos para julgamento
05/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
14/10/2021 21:22

Juntada de petição
05/10/2021 13:09

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0801045-35.2020.8.10.0039 PARTE AUTORA: ANTONIO ROCHA MORAES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NOEMIA MOREIRA LEITE - MA3398 PARTE REQUERIDA: ADVOGADO: DESPACHO Intimado a emendar a petição inicial, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e afirmou que o importe de custas devidas seria tão somente a quantia de R$ 548,61 (Quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos). Contudo, este juízo ao calcular as custas devidas pela plataforma do site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, verificou-se que as custas devem ser pagas na importância de R$ 9.983,70 (nove mil novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos). Desse modo, intime-se mais uma vez o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das referidas custas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Deve a Secretaria retificar o polo passivo da demanda, conforme a emenda à inicial de id nº 42470526. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra Valor das Custas: (fonte:http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/costs-generator-list) Custas Procedimento Ordinário PARÂMETROS PARA O CÁLCULO Valor da Ação R$ 360.000,00 Nº Citações Urbanas: 1 Nº Citações Rurais: 0 Nº Citações Eletrônicas: 0 Recolhimento em dobro: Não RESULTADO: 7.1 Contadoria R$ 201,24 4.1 Custas processuais R$ 9.051,33 6.1 Distribuição R$ 4,63 Lei nº7799/02 Taxa judiciária R$ 690,00 11.1.1 Cítações/Intimações Urbanas R$ 36,50 Total: R$ 9.983,70
01/10/2021 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 16:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 17:26

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:56

Juntada de petição
25/02/2021 01:38

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0801045-35.2020.8.10.0039 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEL REQUERENTE: Antônio Rocha Moraes, representando o espólio de Antenor Assunção Moraes. DESPACHO Inicialmente, faço algumas ponderações em relação ao correto preenchimento dos requisitos postulatórios.

Explico!! É cediço que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte irá auferir caso tenha seu pedido acolhido, ainda que tal proveito não seja imediato.

Nesse sentido, conforme previsto no art. 292, incisos II e IV, é certo que nas ações em que se discute a área do imóvel, divisão, demarcação, validade ou a rescisão de ato jurídico, o valor da causa deve corresponder à estimativa oficial do imóvel.

Ademais, é certo que a parte autora deve instruir e contemplar a petição inicial com todas as informações importantes para o correto andamento do feito, ou seja, deve qualificar as partes da ação, tanto do autor, como dos requeridos.

O teor dos arts. 292, incisos II e IV, art. 319, inciso II, V e VII, parágrafos 2º e 3º,art. 321, caput e parágrafo único e art. 290, todos do CPC/2015. Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; Art. 319.

A petição inicial indicará: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; V - o valor da causa; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Pelo exposto, verifico que o valor atribuído à causa é muito inferior ao interesse econômico pretendido, ou seja, não corresponde ao valor do imóvel.

No mesmo sentido, verifico que a parte autora não indicou quem constará no polo passivo da ação.

Diante disso, a teor dos mencionados artigos acima, DETERMINO à parte autora que corrija o valor da causa atribuindo-o o mesmo valor do imóvel, bem como, que recolha as custas processuais remanescentes.

Assim como, indique a parte requerida com toda a sua qualificação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigos 290 e 321, parágrafo único, do CPC/2015).

INTIME-SE a parte autora, para emendar a peça inicial, conforme determinado acima.

Decorrido o prazo supramencionado, certifique-se quanto ao atendimento das determinações, retornando em seguida os autos conclusos para ulterior analise e deliberação.

Intime-se, Cumpra-se.

São Luís/MA, 19 de Fevereiro de 2021. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria CGJ - 5332021
23/02/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:45

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/06/2020 07:38

Conclusos para despacho
23/06/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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