01/08/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 11:06

Juntada de termo
31/07/2023 11:07

Juntada de petição
25/07/2023 17:50

Juntada de petição
18/07/2023 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:21

Juntada de petição
26/06/2023 00:07

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0860106-67.2022.8.10.0001 AUTOR: ALBINO JOSE DA SILVA DIAS REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID86164188).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID94086685).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
22/06/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 09:29

Juntada de Ofício
22/06/2023 07:03

Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023 07:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 07:44

Conclusos para decisão
07/06/2023 07:43

Juntada de Certidão
07/06/2023 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/06/2023 23:59.
19/04/2023 05:21

Decorrido prazo de ALBINO JOSE DA SILVA DIAS em 09/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 02:28

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/03/2023 10:11

Conclusos para despacho
20/02/2023 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2023 10:18

Juntada de petição
13/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0860106-67.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

São Luís, 10 de fevereiro de 2023.

CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial
10/02/2023 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 07:02

Transitado em Julgado em 10/02/2023
27/01/2023 08:44

Juntada de petição
26/01/2023 11:45

Expedição de Informações pessoalmente.
26/01/2023 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/01/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 16:01

Juntada de contestação
15/11/2022 16:39

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0860106-67.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ALBINO JOSE DA SILVA DIAS DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 26/01/2023, às 11:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
27/10/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
20/10/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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