08/12/2022 09:31

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 09:29

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:07

Juntada de Ofício da secretaria
08/12/2022 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/12/2022 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 05:48

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE em 07/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:14

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:25

Publicado Intimação de acórdão em 16/11/2022.
17/11/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800056-38.2022.8.10.9002 IMPETRANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409-A IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AÇAILÂNDIA INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática, inserida no ID nº 21613040 - Decisão.

PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC).

Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos).

Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

Contagem dos dias para a prática de atos processuais.

Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis).

Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

IMPERATRIZ - MA, 14 de novembro de 2022.

PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor da Justiça
14/11/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:02

Denegada a Segurança a ANTONIO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *82.***.*57-87 (LITISCONSORTE), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (IMPETRANTE) e Juizado Especial Cível de Açailândia (IMPETRADO)
08/11/2022 11:50

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/11/2022 19:09

Declarado impedimento por AURELIANO COELHO FERREIRA
31/10/2022 10:38

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:35

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:45

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 23:15

Juntada de petição
27/10/2022 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO Nº 0800056-38.2022.8.10.9002 IMPETRANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE - MA18409 IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AÇAILÂNDIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não foram apresentadas a cópia integral dos autos de nº 0801816-32.2018.8.10.0023 e do ato impugnado.

Também não foi requerida a citação da Procuradoria do Estado.

Desta feita, INTIME-SE a impetrante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL no sentido de juntar a cópia integral dos autos de nº 0801816-32.2018.8.10.0023, em especial o ato impugnado, e requerer a citação da Procuradoria do Estado, sob pena de indeferimento da inicial.

Após o transcurso do prazo, retorne-se a conclusão.

Esta decisão serve como expediente de mandado/carta/ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 17 de Outubro de 2022.

Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Relator
26/10/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:04

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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