31/07/2025 22:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:35

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:13

Juntada de petição
18/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:36

Juntada de petição
10/02/2025 10:41

Juntada de petição
07/02/2025 11:56

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 14:50

Juntada de ato ordinatório
15/01/2025 15:55

Juntada de petição
08/11/2024 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 10:27

Nomeado curador
19/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:49

Juntada de Certidão
16/05/2023 04:38

Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:13

Juntada de petição
20/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840530-98.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAQMIX LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI5692 EXECUTADO: ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Frustradas as tentativas de penhora eletrônica (SISBAJUD) e inexistindo bens do executado para garantia do juízo, a parte requerente, ora exequente, pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para que a penhora recaia sobre os bens de seus sócios, conforme petição de ID 78955763.

Contudo, trata-se de execução de título extrajudicial, em processo autônomo, o qual está instruído somente com as peças suficientes para a procedibilidade desta fase processual, inexistindo dados quantos aos sócios para fins do recebimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e para promover suas citações, conforme disposição do art. 135, do CPC “Art. 135.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias”.

Assim, indefiro por ora a citação dos sócios por edital e determino que INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, no sentido de informar o endereço correto dos seus representantes legais e qualificá-los de forma precisa ou pugnar pela pesquisa de seus endereços nos sistemas informatizados ou o que entender cabível, para fins de possibilitar a citação, na forma do art. 135, do CPC.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 11 de abril de 2023. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1203/2023
18/04/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 18:47

Outras Decisões
24/10/2022 10:05

Juntada de petição
15/09/2022 10:25

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:25

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:34

Juntada de petição
06/09/2022 15:52

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840530-98.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAQMIX LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI5692 EXECUTADO: ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado NEGATIVO da consulta ao sistema SISBAJUD, conforme documento em anexo, bem como para indicar bens passíveis de penhora, como disposto no artigo 524, inciso VII do CPC.

São Luís (MA), data do sistema.

ANTONIO CRISTINO FERREIRA NETO Servidor(a) da 7ª Vara Cível
02/09/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 02:20

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:29

Juntada de petição
03/03/2022 13:51

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 00:04

Conclusos para despacho
11/03/2021 00:03

Juntada de Certidão
11/03/2021 00:03

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:45

Juntada de petição
25/02/2021 01:33

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 PROCESSO: 0840530-98.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAQMIX LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/PI 5692 EXECUTADO: ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intime-se o autor, através de advogado, via DJE, para, em 05 (cinco) dias úteis, requer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
23/02/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 13:30

Juntada de ato ordinatório
01/09/2020 11:55

Juntada de petição
18/02/2020 06:07

Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO em 17/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2019 03:31

Decorrido prazo de MAQMIX LTDA - EPP em 18/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2019 18:17

Juntada de consulta INFOJUD
15/04/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 11:54

Juntada de petição
14/05/2018 12:48

Conclusos para despacho
30/04/2018 17:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 11:08

Juntada de Certidão
20/03/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 13:02

Conclusos para despacho
22/12/2017 13:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 00:16

Decorrido prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 18/12/2017 23:59:59.
17/11/2017 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2017.
17/11/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 18:27

Juntada de edital
18/10/2017 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 17:04

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2017 11:07

Conclusos para despacho
27/06/2017 00:44

Decorrido prazo de MAQMIX LTDA - EPP em 26/06/2017 23:59:59.
14/06/2017 17:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica
23/05/2017 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 17:48

Juntada de termo
26/04/2017 15:49

Conclusos para despacho
26/04/2017 12:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2017 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2017 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 15:38

Conclusos para despacho
26/01/2017 15:37

Juntada de Certidão
06/09/2016 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2016 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 12:39

Conclusos para despacho
14/07/2016 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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