TJMA - 0802003-13.2019.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA

CPF *31.***.*41-05

Advogados

ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES

OAB: 11451/MA

CPF *17.***.*36-04

Polo Passivo

Partes

LUIS PABLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2021 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2021 11:21

    Transitado em Julgado em 11/03/2021

  • 12/03/2021 08:07

    Decorrido prazo de luis pablo em 11/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 00:06

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO - MA Processo nº: 0802003-13.2019.8.10.0150 Reclamante:LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA Advogado do reclamante: ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES OAB/MA 11.451 Reclamado: luis pablo     SENTENÇA   Vistos etc.

    Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto do réu.

    A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais, veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual.

    Intimada a parte autora para que informasse o correto endereço da parte requerida, sob pena de extinção do feito, aquela não se manifestou no prazo estabelecido (ID 39979337).

    Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o autor. 19 de janeiro de 2021     TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de direito titular do JECC-Pinheiro (documento assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 13:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2021 18:52

    Indeferida a petição inicial

  • 19/01/2021 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 02:46

    Decorrido prazo de LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:37

    Decorrido prazo de LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:34

    Decorrido prazo de LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 03:58

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2020 15:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2020 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 12:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2019 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 09/12/2019 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 10:40

    Juntada de diligência

  • 11/11/2019 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2019 10:31

    Audiência de instrução e julgamento designada para 09/12/2019 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 05/11/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 04:51

    Decorrido prazo de LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 11:30

    Juntada de petição

  • 23/08/2019 17:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2019 10:25

    Outras Decisões

  • 21/08/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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