TJMA - 0800742-90.2021.8.10.0134
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 11:15
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 11:14
Transitado em Julgado em 09/02/2023
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11/11/2022 15:16
Juntada de petição
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25/10/2022 00:00
Intimação
Processo n. 0800742-90.2021.8.10.0134 Requerente: FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de Execução ajuizada por FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA, em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos.
Documento de ID nº 72445673 certifica o pagamento da quantia devida.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
Estabelece o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
No caso em tela, tendo havido a quitação da dívida, a ação atingiu seu objeto.
Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, acolho o pedido, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Timbiras, data da assinatura eletrônica.
Anelise Nogueira Reginato Juíza de Direito PORTARIA-CGJ-4567/2022 -
24/10/2022 14:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2022 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2022 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2022 20:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/10/2022 15:17
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 17:11
Juntada de Certidão
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25/07/2022 16:50
Juntada de petição
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21/07/2022 15:06
Juntada de Certidão
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20/07/2022 16:35
Juntada de petição
-
20/07/2022 13:08
Juntada de Certidão
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04/07/2022 17:41
Juntada de petição
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21/06/2022 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 08:57
Juntada de Certidão
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15/06/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 10:08
Conclusos para despacho
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02/06/2022 10:08
Juntada de Certidão
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02/03/2022 10:26
Juntada de petição
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24/02/2022 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2022 14:50
Juntada de Ofício
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18/01/2022 18:34
Juntada de petição
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10/01/2022 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2021 14:28
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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14/09/2021 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 12:04
Conclusos para despacho
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09/09/2021 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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