TJMA - 0800270-88.2022.8.10.0026

15/05/2025 12:33

Baixa Definitiva

15/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/05/2025 08:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2025 08:19

Juntada de petição

01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de WINDSON JOSE DAVID E SILVA em 31/03/2025 23:59.

17/03/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.

17/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025 09:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte

18/02/2025 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025 19:02

Juntada de Certidão

12/02/2025 12:35

Juntada de petição

06/02/2025 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/01/2025 18:19

Juntada de petição

07/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento

07/01/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025 11:12

Juntada de Certidão

12/12/2024 12:42

Recebidos os autos

12/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/12/2024 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2023 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2023 10:37

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2023 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2023 15:33

Juntada de Certidão

12/09/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/09/2023 15:42

Declarada incompetência

05/09/2023 08:24

Recebidos os autos

05/09/2023 08:24

Conclusos para decisão

05/09/2023 08:24

Distribuído por sorteio