01/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/04/2025 17:10

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA COELHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:28

Juntada de apelação
31/01/2025 16:22

Juntada de petição
27/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:05

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:59

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA COELHO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:54

Juntada de petição
09/10/2024 11:32

Juntada de petição
19/09/2024 01:37

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:44

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/09/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 09:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:33

Juntada de Ofício
28/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:22

Juntada de Ofício
22/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:08

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:59

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/08/2024 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:12

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:39

Juntada de petição
11/06/2024 06:40

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA COELHO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 11:10

Juntada de petição
16/05/2024 01:33

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:00, 1ª Vara de Santa Inês.
14/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
12/05/2024 19:19

Juntada de diligência
12/05/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 19:19

Juntada de diligência
29/04/2024 22:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 22:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 21:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 21:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 21:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 21:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:50

Juntada de diligência
24/04/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 08:50

Juntada de diligência
11/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 11:06

Juntada de petição
10/04/2024 10:48

Juntada de petição
09/04/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:00, 1ª Vara de Santa Inês.
09/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
16/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:38

Juntada de petição
04/03/2024 17:32

Juntada de petição
17/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:57

Conclusos para decisão
07/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:17

Juntada de réplica à contestação
13/10/2023 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] Autos nº 0803507-40.2022.8.10.0056 Requerente: JOSE RIBAMAR PEREIRA TRINDADE FILHO Advogado: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A Requerido: FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, XXXII, da CGJ/MA, intimo o requerente para tomar conhecimento da Contestação retro, a fim de pleitear o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Inês-MA, Terça-feira, 10 de Outubro de 2023 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário (assino de ordem da MM.ª Juíza Titular de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
10/10/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:19

Juntada de contestação
29/09/2023 23:33

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:51

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 15:29

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:43

Juntada de petição
05/09/2023 09:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 09:00, 1ª Vara de Santa Inês.
04/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:29

Juntada de diligência
12/07/2023 10:45

Juntada de petição
10/07/2023 08:49

Expedição de Mandado.
10/07/2023 02:10

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 23:57

Juntada de Mandado
06/07/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 09:00, 1ª Vara de Santa Inês.
05/07/2023 14:20

Outras Decisões
23/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:28

Juntada de petição
10/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803507-40.2022.8.10.0056 Ação: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente: JOSE RIBAMAR PEREIRA TRINDADE FILHO Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA (OAB 10519-PI) Requerido: FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, I, da CGJ, intimo o advogado do requerente para, no prazo de 15 (cinco) dias, tomar conhecimento da certidão negativa do Oficial de Justiça retro e se manifestar sobre o que entender de direito.

Santa Inês-MA, Quinta-feira, 09 de Março de 2023 NEHELIAS RAMOS DA SILVA Diretor de Secretaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
09/03/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2023 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 13:10

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:03

Juntada de petição
07/12/2022 09:47

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
07/12/2022 07:11

Publicado Intimação em 16/11/2022.
07/12/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
29/11/2022 10:04

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2022 09:30 1ª Vara de Santa Inês.
29/11/2022 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 07:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2022 11:18

Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] Autos nº 0803507-40.2022.8.10.0056 Requerente: JOSE RIBAMAR PEREIRA TRINDADE FILHO Advogado: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A Requerido: FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, XXXII, da CGJ/MA, intimo o requerente para tomar conhecimento da Correspondência Devolvida retro, a fim de pleitear o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Santa Inês-MA, Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
14/11/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 13:39

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803507-40.2022.8.10.0056 Classe: Reintegração/Manutenção de posse Requerente: JOSE RIBAMAR PEREIRA TRINDADE FILHO Advogado(a) do(a) AUTOR(A): MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A Requerido: FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar ajuizada por JOSÉ RIBAMAR PEREIRA TRINDADE FILHO em desfavor de FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO, sob o argumento de que é possuidor do imóvel descrito na inicial, o qual teria sido esbulhado pelo requerido.

Pede, em caráter liminar, a sua reintegração na posse do bem.

Com a inicial, juntou procuração e documentos. É o breve relatório.

Decido.

De início, cumpre asseverar que o suposto esbulho narrado pelo autor teria ocorrido no final do ano de 2019, quando ele alega que solicitou a saída do réu do imóvel, mas não teve seu pedido atendido.

Nos termos do art. 558, caput e parágrafo único, do CPC, o procedimento especial de manutenção e reintegração de posse, previsto nos arts. 560 a 566 do referido diploma legal, só se aplica às ações de força nova, ou seja, àquelas propostas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho alegados na exordial.

Passado tal prazo, a ação conserva seu caráter possessório, porém, passa a ser considerada de força velha, e deve seguir o procedimento comum do CPC.

Nesse sentido, vejamos a redação do dispositivo mencionado: Art. 558.

Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.

Parágrafo único.

Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório. (Grifei).

Dessa forma, percebe-se que a presente ação é de força velha, razão pela qual se submete ao procedimento comum.

Consequentemente, determino que a Secretaria Judicial proceda à retificação da autuação processual, alterando a classe do feito para “Procedimento Comum Cível”.

A principal diferença entre as ações possessórias de força nova e de força velha se encontra nos requisitos e na forma de apreciação da liminar.

Naquelas, por força do art. 562 do CPC, estando a exordial devidamente instruída, e comprovados os requisitos do art. 561 (que, basicamente, exigem a prova da posse, do esbulho e da data deste), deverá o juiz deferir a expedição do mandado de reintegração.

Caso não se convença das alegações do autor, o magistrado deve designar audiência de justificação prévia para, só então, apreciar o pedido liminar.

Percebe-se, portanto, que os requisitos para o deferimento da liminar em ação possessória de força nova são diferentes daqueles exigidos no procedimento comum: basta a comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC, que, em resumo, tratam da demonstração de um fumus boni iuris específico, sem necessidade de demonstração de perigo na demora.

Já a concessão de liminar nas ações de força velha está sujeita aos requisitos genéricos do art. 300 do CPC, quais sejam: a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo”: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Em análise preliminar, entendo que estão ausentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, sobretudo o periculum in mora.

Em análise perfunctória, típica desta fase processual, e levando em consideração apenas a narração dos fatos descrita na exordial, constata-se que o autor não exerce a posse direta do imóvel há anos, e que somente em 2019 solicitou a saída do requerido do bem.

Assim, não há comprovação do alegado período na demora, uma vez que a presente ação só foi ajuizada aproximadamente três anos após o suposto esbulho.

Vale ressaltar que a concessão de tutela provisória de urgência sem a oitiva do réu é medida de caráter excepcional, somente cabível quando demonstrados de plano os requisitos do art. 300 do CPC.

Pelo exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, o que não afasta a possibilidade de sua reapreciação após a citação do réu para apresentar contestação, se ficarem demonstrados os requisitos legais.

No que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, do Novo CPC, defiro a benesse em questão.

Versando o presente feito sobre direitos passíveis de autocomposição, em conformidade com o art. 334, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 29 de novembro de 2022, às 09h30min, por videoconferência, em virtude da pandemia de Covid-19, a fim de resguardar a integridade física de todos os envolvidos.

Intime-se a parte autora, por seu(a)(s) advogado(a)(s), e cite-se o requerido, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

O acesso à sala de videoconferência, no dia e horário designado se dará unicamente através do navegador Google Chrome, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1sine, usuário: nome do participante, senha: tjma1234.

Para qualquer dúvida, ou necessitando de mais informações, as partes podem entrar em contato pelo balcão de atendimento virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sine.

Segue também e-mail: [email protected] e telefone: (98) 3653-7948.

Caso as partes não queiram conciliar, deverão comunicar ao juízo com antecedência de 10 (dez) dias da audiência de conciliação (art. 334, §§ 5º e 6º do CPC/2015).

Advirtam-se as partes, também, que devem estar acompanhadas de advogado(a)(s) e que o não comparecimento implica em imposição de multa no valor de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 334, § 8º e § 9º do CPC/2015).

Advirta-se o requerido que poderá oferecer contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do pedido de protocolo de cancelamento da audiência de conciliação, se assim desejar, ou da data da audiência de conciliação, caso as partes não celebrem acordo (art. 335, I e II do CPC/2015).

Se não contestar no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Se a tentativa de conciliação restar frustrada e o réu alegar em contestação quaisquer das matérias mencionadas nos arts. 350 e/ou 351 do CPC, intime-se o autor para, querendo, oferecer réplica, no prazo legal.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, advertindo-as de que, se não houver provas a produzir, o feito será julgado antecipadamente.

SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema e assinatura eletrônica.
27/10/2022 14:02

Expedição de Mandado.
27/10/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:50

Audiência Conciliação designada para 29/11/2022 09:30 1ª Vara de Santa Inês.
27/10/2022 13:46

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2022 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 21:06

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RIBAMAR PEREIRA TRINDADE FILHO - CPF: *15.***.*75-90 (AUTOR).
14/10/2022 17:08

Conclusos para decisão
14/10/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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