23/08/2021 00:49

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801495-82.2020.8.10.0069 AUTOR: MARIA DAMEANA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, e o Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor da DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DECISÃO Inicialmente cumpre registrar que a matéria versada nestes autos, a saber " empréstimo consignado", foi alvo de incidente de resolução por demandas repetitivas ( IRDR nº 53983/2016 ), julgado em 12/09/2018, com a fixação de 04 teses jurídicas a serem seguidas pelos juízes a quo quando forem analisar as ações que tratam dessa matéria.

Cumpre informar que houve a interposição de recurso especial ajuizado pelo Banco do Brasil ao STJ, limitando-se esse a discussão em relação aos aspectos inerentes ao ônus da perícia grafotécnica, estando as outras três teses albergadas pela coisa julgada.

Assim a orientação ( RECOM-CGJ82019) é para que os Magistrados " prossigam no julgamento dos feitos inerentes à matéria" do Incidente, ressalvando apenas a primeira tese firmada do julgamento quanto "ao ônus da pericia grafotécnica em tais casos", a qual não alcançou coisa julgada, diante da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ do referido IRDR.

Pelo exposto, considerando que a parte requerida juntou suposto contrato assinado pela autora, e que a parte requerente, em réplica, contestou a assinatura/impressão digital da autora aposta no contrato, pugnando pela realização de perícia grafotécnica, determino a suspensão da tramitação do feito, até que haja informações sobre o julgamento do recurso especial que trata sobre o ônus da perícia grafotécnica, em comento, que ficará a cargo do autor, informar nos autos sobre o julgamento do recurso referido.

Intimem-se as partes deste despacho.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 19 de agosto de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
19/08/2021 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2021 02:42

Conclusos para decisão
12/04/2021 02:41

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:19

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 14:03

Juntada de petição
02/03/2021 00:55

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO PROCESSO Nº 0801495-82.2020.8.10.0069 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAMEANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Luciano Henrique S. de O.

Aires, OAB-Ma 21357-A E GEORGE HIDASI FILHO - OAB GO39612 - CPF: *21.***.*11-22 (ADVOGADO) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES FINALIDADE: INTIMAR o Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES, GEORGE HIDASI FILHO, advogado do requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho, a seguir transcrito: " Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVA pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira." SEDE DESTE JUÍZO: FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO ALVES TEIXEIRA NETO – Rua do Mercado Velho s/n° - Centro, nesta cidade de Araioses/Ma – CEP: 65.570-000.

Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021.

Eu, Francisco Ely Barbosa Saraiva - Técnico Judiciário – Mat. 158170, digitei e disponibilizei a publicação.
26/02/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:41

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2021 12:50

Juntada de ata da audiência
11/02/2021 10:25

Juntada de petição
11/02/2021 10:19

Juntada de contestação
11/01/2021 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC
11/01/2021 14:05

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:05

Juntada de ato ordinatório
11/01/2021 14:04

Audiência Conciliação designada para 12/02/2021 09:00 Central de Videoconferência.
17/11/2020 21:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
11/11/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:11

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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