TJMA - 0802176-14.2022.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2022 17:06
Arquivado Definitivamente
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07/12/2022 17:05
Transitado em Julgado em 17/11/2022
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16/11/2022 18:00
Juntada de petição
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15/11/2022 02:38
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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15/11/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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04/11/2022 20:12
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES COSTA em 03/11/2022 23:59.
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31/10/2022 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2022 18:15
Juntada de diligência
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27/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802176-14.2022.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA Requerido(a): MARIA CRISTINA RODRIGUES COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95).
Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (Id. 77457899 ).
No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.
Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.
Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Sem custas.
Registrado no PJE.
Intime-se /publique-se.
Arquivem-se.
São José de Ribamar, data do sistema.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar -
26/10/2022 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2022 11:48
Extinto o processo por desistência
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25/10/2022 08:40
Conclusos para julgamento
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25/10/2022 08:39
Juntada de termo
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02/10/2022 00:28
Juntada de petição
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14/09/2022 17:51
Expedição de Mandado.
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14/09/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 17:26
Conclusos para despacho
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13/09/2022 17:26
Juntada de Certidão
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13/09/2022 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2022 13:00
Juntada de diligência
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08/09/2022 11:48
Expedição de Mandado.
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07/09/2022 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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