20/07/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:00

Transitado em Julgado em 17/03/2023
19/04/2023 09:39

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DE ARAUJO em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:39

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 17/03/2023 23:59.
12/04/2023 13:15

Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2023.
12/04/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
12/04/2023 13:15

Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2023.
12/04/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONTES ALTOS Proc. n. 0002853-21.2017.8.10.0102 AUTOR: ANTONIA GOMES DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por ANTONIA GOMES DE ARAUJO contra BANCO BMG S/A, todos devidamente qualificados.

Conforme despacho de id. 79765608, foi determinado à parte autora emendar a inicial com a juntada de procuração pública ou assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, tendo em vista tratar-se de autor não alfabetizado, sob pena de extinção do feito.

A parte autora, intimada, permaneceu inerte.

Decido.

A representação judicial se faz mediante intervenção de advogado devidamente habilitado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e o instrumento do mandato é a procuração ad judicia, a qual deve observar os requisitos legais para existência e validade, sobretudo quando a parte não souber ler e escrever (art. 595, CC).

A respeito da irregularidade processual, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso em exame, a parte autora deixou de cumprir a diligência que lhe incumbia, deixando de regularizar a procuração judicial, situação que conduz a extinção do processo por ausência de requisito imprescindível ao regular e válido desenvolvimento do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, ficando a suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça.

Serve como mandado/ofício.

P.

R.

I.

Montes Altos/MA, 17 de fevereiro de 2023.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos
22/02/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 08:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/02/2023 14:42

Conclusos para julgamento
05/01/2023 04:05

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 06:23

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002853-21.2017.8.10.0102 AUTOR: ANTONIA GOMES DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Sr.(a) AUTOR: ANTONIA GOMES DE ARAUJO REU: BANCO BMG SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para que, no prazo de 15 dias, regularizem a representação processual, juntando aos autos procuração pública ou assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

Serve como mandado.

Montes Altos/MA, 10 de novembro de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos Montes Altos/MA, 11 de novembro de 2022 Atenciosamente,
11/11/2022 05:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2022 10:20

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:39

Juntada de petição
22/10/2021 13:10

Juntada de petição
11/10/2021 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 21:43

Juntada de réplica à contestação
02/09/2021 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 08:32

Juntada de contestação
22/09/2020 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 21:13

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:19

Juntada de Certidão
13/12/2019 09:36

Recebidos os autos
13/12/2019 09:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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